--- title: "Eduardo Braga debate proibição das bets no Senado e alerta para riscos de endividamento no Brasil; veja" description: "audio by VoicexpressBrasil – O senador Eduardo Braga debate proibição das bets no Congresso Nacional e integra uma iniciativa para discutir os efeitos da medida sobre a economia e a sociedade brasileira. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a realização de uma audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026. O requerimento […]" url: "https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/eduardo-braga-participa-iniciativa-no-senado-para-debater-impactos-da-proibicao-das-bets-no-brasil-veja/" type: "post" published: "2026-11-09T17:46:02+00:00" modified: "2026-11-09T17:50:17+00:00" author: "Laura Rocha" --- # Eduardo Braga debate proibição das bets no Senado e alerta para riscos de endividamento no Brasil; veja [Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/355d1b9dd7743d1944638bbb2448ba6e-683843011794246649.mp3) [audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app) Brasil – O senador Eduardo Braga debate proibição das bets no Congresso Nacional e integra uma iniciativa para discutir os efeitos da medida sobre a economia e a sociedade brasileira. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a realização de uma audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026. O requerimento tem como primeiro autor o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e conta com a participação de Eduardo Braga (MDB-AM), além de outros parlamentares. A comissão aprovou o pedido na quarta-feira (4). Entretanto, ainda não definiu a data do encontro. ### Eduardo Braga debate proibição das bets em iniciativa da CAE A audiência pretende aprofundar a discussão sobre os impactos da proibição das apostas de quota fixa no Brasil. Além disso, os senadores deverão avaliar as consequências econômicas e sociais da medida. O debate foi solicitado por meio do Requerimento nº 108/2026, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. [Iframe](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2026/11/09134152/DOC-REQ-1082026-CAE-20261103.pdf) Além de Eduardo Braga e Veneziano Vital do Rêgo, o documento conta com a participação de outros parlamentares. Segundo a justificativa apresentada à comissão, a audiência permitirá reunir diferentes análises sobre os efeitos da proibição. Dessa forma, os senadores poderão ampliar as informações disponíveis para o debate legislativo. O [Senado Federal disponibiliza o requerimento e os registros oficiais de sua tramitação](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176159). ### Comissão analisará impactos econômicos e sociais das apostas A discussão envolve a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo Governo Federal em setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em território nacional. Além disso, estabeleceu regras de transição para o encerramento das operações. Entre os pontos em debate estão os efeitos sobre empresas do setor, trabalhadores, arrecadação tributária e atividades econômicas relacionadas às apostas. Por outro lado, os parlamentares também deverão considerar problemas associados ao endividamento das famílias e aos impactos sociais do uso dessas plataformas. Assim, a audiência buscará reunir informações sobre diferentes consequências da medida. ### Eduardo Braga já havia defendido atenção aos efeitos das bets O senador Eduardo Braga já havia se manifestado sobre o tema durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Na ocasião, o parlamentar destacou preocupações relacionadas ao orçamento das famílias brasileiras. Além disso, chamou atenção para os impactos das apostas sobre o consumo e o endividamento. Braga também defendeu que o Congresso acompanhe a tramitação da medida provisória e analise seus efeitos sobre a população. O [Portal CM7 Brasil publicou anteriormente as declarações de Eduardo Braga sobre a proibição das bets](https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/eduardo-braga-defende-fim-das-bets-e-reforca-urgencia-na-aprovacao-de-medida-para-proteger-familias-brasileiras-veja-video/). Agora, o senador também participa do requerimento que pretende ampliar a discussão na CAE. ### MP 1.394/2026 ainda depende de análise do Congresso A medida provisória entrou em vigor após sua publicação em setembro. Entretanto, o texto ainda precisa passar pelo processo de análise legislativa. Segundo o calendário divulgado pelo Congresso Nacional, a MP entrou em regime de urgência nesta segunda-feira (9). Além disso, o cronograma oficial registra 23 de novembro como término do prazo inicial de deliberação. Eventuais alterações de vigência dependem das regras constitucionais e dos atos de tramitação aplicáveis. Os cidadãos podem acompanhar o andamento da proposta na [página oficial da MP 1.394/2026 no Congresso Nacional](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/175871). ### Audiência pública ainda não tem data definida A Comissão de Assuntos Econômicos deverá definir os próximos passos para a realização da audiência. Além disso, os parlamentares poderão ouvir representantes de diferentes áreas para avaliar as consequências da medida. Com a participação de Eduardo Braga, o debate reunirá informações relevantes para a análise legislativa da proibição das bets. Enquanto isso, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal continuam examinando aspectos distintos da medida. Para acompanhar outras notícias sobre Eduardo Braga, o Senado e a política nacional, acesse o [Portal CM7 Brasil](https://www.cm7brasil.com/).