Eduardo Braga destaca a prorrogação do REAP como passo importante para pescadores do Amazonas
Amazonas – O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ampliou para 30 de junho de 2026 o prazo para a regularização do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). A medida é um novo fôlego para pescadores e pescadoras artesanais. A decisão consta na Portaria nº 661, publicada nesta quinta-feira (02/04).
Um dos principais articuladores da modernização do Seguro-Defeso, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que segue trabalhando para que o prazo de manutenção das licenças garanta mais tempo para pescadores e pescadoras artesanais do Amazonas se organizarem sem perder direitos.
Braga afirmou que a medida é apenas o primeiro passo e que trabalha para estender o prazo até dezembro de 2026, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.323/2025, em análise no Congresso Nacional.
Para o senador, a mudança é uma questão de justiça com quem vive em áreas isoladas ou com poucos recursos públicos. Ele destaca que o sistema anterior impunha barreiras digitais insuperáveis em locais com internet precária.
“Quando a MP for aprovada, o prazo irá para dezembro de 2026. Portanto, mais do que suficiente para que todos possam de maneira razoável resolver o seu recadastramento”, defendeu o parlamentar em discurso na comissão.
O Projeto de Lei de Conversão da MP, já aprovado em comissão especial, prevê a prorrogação de todos os relatórios pendentes, de 2021 a 2025, até dezembro. A expectativa é que a medida evite que a burocracia comprometa o sustento de mais de 120 mil pessoas que dependem da pesca artesanal no Amazonas.
Enquanto a aprovação final da MP segue no Congresso, a prorrogação até junho garante um fôlego imediato para que os pescadores regularizem sua situação e mantenham seus direitos garantidos.
