Dona da mentira: Paula Litaiff divulga pesquisa eleitoral irregular de Instituto condenado a pagar multa de R$ 53 mil ao TRE-AM
Amazonas – A jornalista Paula Litaiff, aparentemente desesperada em promover seus candidatos políticos, divulgou neste sábado (28) em suas redes sociais, uma pesquisa eleitoral que não consta como registrada no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação afronta regras básicas da Justiça Eleitoral e coloca em risco a transparência do processo democrático.
Na postagem, Paula escreveu: “Pesquisa vaza e pode definir os rumos no Palácio do Governo do Amazonas em 4 de abril”. Segundo os números compartilhados por ela, se as eleições fossem hoje, as duas vagas ao Senado pelo Amazonas seriam ocupadas por Eduardo Braga (27,52%) e Wilson Lima (19,87%). A publicação também aponta que a aprovação do governador seria de 67,59%.
A pesquisa, de acordo com a jornalista, teria ouvido 2.400 pessoas em nove municípios, entre os dias 23, 24 e 25 de fevereiro, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
Só tem um detalhe que ficou de fora: ao consultar o sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro da pesquisa simplesmente não aparece. E pela legislação, não existe divulgação de pesquisa sem cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Sem registro, o levantamento é irregular e pode gerar sanções.
Outro ponto que chama atenção é o instituto responsável pelo levantamento. A pesquisa é atribuída ao instituto Projeta, nome fantasia da empresa M P Valin Ltda. A mesma empresa foi alvo de cumprimento definitivo de sentença na 62ª Zona Eleitoral de Manaus por divulgação de pesquisa irregular em 2024.
Conforme decisão publicada pela Justiça Eleitoral, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 53.205,00 por pesquisa irregular. O processo de cumprimento de sentença determinou que a empresa efetuasse o pagamento em até 15 dias, sob pena de multa adicional de 10%, honorários de 10% e penhora eletrônica de ativos via SISBAJUD.
O caso consta em decisão da 62ª Zona Eleitoral de Manaus e envolve representação por pesquisa irregular, com atuação do Ministério Público Eleitoral. Além disso, a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determina que toda pesquisa eleitoral deve ser registrada na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação.
Mesmo com esse histórico recente envolvendo o instituto responsável, a jornalista preferiu repetir a fórmula: divulgou novos números como se estivessem aptos a influenciar o cenário político, embora não haja registro localizado no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o momento da publicação. O básico, cumprir a exigência legal, ficou em segundo plano.
A legislação eleitoral não é sugestão, nem detalhe técnico. Registro prévio é obrigação. Ele existe justamente para evitar manipulação de dados, narrativas convenientes e distorções capazes de confundir o eleitor.
Divulgar pesquisa sem registro pode gerar multa que varia de aproximadamente R$ 53 mil a R$ 106 mil, além de suspensão da divulgação e até investigação por abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação, dependendo das circunstâncias. Se houver indício de fraude, a situação se agrava e pode configurar crime eleitoral, com previsão de detenção.
Ao publicar levantamento sem comprovação de regularidade, Paula Litaiff ultrapassa a linha da imprudência e entra no terreno da desinformação em pleno ambiente pré-eleitoral. E aqui não se trata de interpretação: a lei é objetiva e prevê consequências claras.
Em política, opinião é livre. Mas quando se veste opinião com números sem respaldo oficial, o risco deixa de ser apenas narrativo — passa a ser jurídico. E, para quem escolhe jogar com dados fora das regras, a conta pode chegar.
