Dinheiro pago, obras não encontradas: ex-prefeito de Barcelos é alvo do MPAM por suposto prejuízo milionário; veja documentos
Amazonas – Um contrato milionário para levar energia elétrica a comunidades rurais de Barcelos, no interior do Amazonas, acabou no centro de uma disputa judicial que envolve mais de R$ 1,3 milhão. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) cobra o ressarcimento dos valores pagos pelo município e aponta que parte significativa das obras previstas não teria sido executada.
A ação foi ajuizada contra o ex-prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, e a empresa WSA Serviços, Comércio e Industrial Ltda.. O processo tramita na Vara Única de Barcelos sob o número 0001321-37.2026.8.04.2600.
Segundo os elementos reunidos pelo Ministério Público, a prefeitura teria desembolsado integralmente os recursos previstos em um contrato destinado à implantação de redes elétricas em comunidades do município. Uma fiscalização posterior, porém, encontrou um cenário diferente do esperado.
Auditoria encontrou comunidades sem a estrutura prevista
O contrato, firmado em 2014, previa obras de eletrificação em comunidades como Cumaru, Floresta, São Luiz, Tapira, Piloto, Nova Jerusalém, Bulichu, Canafé, Jurubaxi, Santa Luzia, Ponta da Terra, Patauá e Luani.
O acordo passou por oito prorrogações durante sua vigência.
A situação chamou a atenção após uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Técnicos foram até diferentes localidades para verificar se os serviços contratados haviam sido realizados.
Nas comunidades vistoriadas, entre elas Cumaru, São Luiz, Tapira, Piloto, Bulichu, Ponta da Terra e Patauá, a fiscalização não encontrou as instalações previstas no contrato.
Prejuízo apontado passa de R$ 1,2 milhão
O relatório elaborado pelo TCE-AM calculou em R$ 1.286.555,28 o valor relacionado a postes e cabos que não teriam sido instalados. A quantia corresponde a 94,78% do contrato.
A fiscalização também registrou que não foi comprovada a execução física dos demais serviços correspondentes aos 5,22% restantes.
No total, o Ministério Público pede na ação o ressarcimento de R$ 1.357.427,43.
Um dos pontos considerados na investigação foi que o próprio contrato estabelecia que os pagamentos deveriam estar vinculados ao avanço das obras e à fiscalização das etapas executadas. Mesmo assim, conforme consta na apuração, o pagamento integral foi realizado.
Caso agora está nas mãos da Justiça
Diante das conclusões apresentadas na investigação, o Ministério Público levou o caso ao Judiciário e apontou possível prejuízo aos cofres públicos.
A promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa também citou na ação o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o ressarcimento de danos decorrentes de atos dolosos de improbidade administrativa.
Com o processo judicializado, o inquérito civil instaurado anteriormente pelo MPAM foi arquivado.
Agora, caberá à Justiça analisar as acusações, os documentos apresentados e a responsabilidade dos envolvidos, além do pedido para que os valores apontados como prejuízo sejam devolvidos aos cofres públicos.
Veja documentos
