Deu ruim em Tabatinga: prefeito e vice entram na mira do MPAM por uso da máquina pública; veja documentos
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Tabatinga interrompa qualquer utilização da estrutura pública para alimentar ou produzir conteúdos destinados às redes sociais pessoais do prefeito Plínio Souza da Cruz e do vice-prefeito Edvaldo Paula da Silva.
A medida faz parte de uma apuração iniciada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tabatinga depois que uma denúncia levou o órgão a verificar como a comunicação institucional do município vem sendo utilizada.
A preocupação do Ministério Público é evitar que recursos que deveriam atender exclusivamente ao interesse público sejam empregados para divulgar a imagem particular dos administradores municipais.
O que está sendo investigado
De acordo com o MPAM, a apuração envolve a possível utilização de servidores públicos, equipamentos, veículos e outros recursos da Prefeitura na produção de materiais destinados aos perfis pessoais dos gestores.
O Ministério Público também quer esclarecer se contratos firmados pelo município para serviços de publicidade teriam sido utilizados, de alguma maneira, para beneficiar as páginas particulares do prefeito ou do vice.
A investigação ainda está em andamento e deverá reunir documentos e informações para esclarecer a situação.
Prefeitura deve separar comunicação oficial de perfil pessoal
Na recomendação, o MPAM orientou que os canais oficiais da Prefeitura sejam utilizados exclusivamente para divulgação de informações de interesse da população.
A orientação também busca impedir que ações, obras e serviços realizados pelo município sejam apresentados de maneira que possam caracterizar promoção individual dos gestores.
A medida está relacionada ao princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal, que determina que a publicidade dos órgãos públicos deve ter caráter institucional e não servir para promover autoridades.
Gestores terão prazo para prestar esclarecimentos
O prefeito e o vice-prefeito terão 15 dias úteis para informar ao Ministério Público quais providências foram adotadas após a recomendação.
Também deverão apresentar esclarecimentos sobre a eventual utilização da estrutura municipal em conteúdos publicados anteriormente em seus perfis pessoais.
O MPAM poderá analisar as informações apresentadas e decidir quais medidas serão tomadas posteriormente.
Caso ainda está sob investigação
A recomendação do Ministério Público não significa que os gestores tenham sido condenados ou que as irregularidades apontadas já estejam comprovadas.
Neste momento, o objetivo da Promotoria é justamente reunir informações e verificar se houve utilização indevida de dinheiro, equipamentos, veículos ou servidores públicos para atividades relacionadas às redes pessoais do prefeito e do vice.
A apuração continuará até que o Ministério Público tenha elementos suficientes para definir os próximos passos do caso.
Veja documentos
