‘Desepero eleitoral’: Lula tenta subir bolsa família para R$ 691 antes das eleições; Renan Santos entra com ação no TSE para barrar a medida; vídeo
Brasil – A apenas 17 dias do primeiro turno das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15% nos repasses do Bolsa Família. A medida, que eleva o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691 e empurra o pagamento médio para R$ 777, foi imediatamente bombardeada pela oposição. Adversários políticos apontam a manobra como inconstitucional e a classificam como uma tentativa de reverter a queda do petista nas pesquisas de intenção de voto.
O cronograma estipulado pelo governo prevê que os novos valores comecem a cair na conta dos beneficiários a partir de 19 de outubro, uma janela estratégica localizada exatamente entre o primeiro e o segundo turno do pleito. Além do piso repactuado, os benefícios adicionais cumulativos também sofreram aumentos: os repasses por crianças de até seis anos saltam de R$ 150 para R$ 173, enquanto o adicional para gestantes, bebês de até seis meses e jovens até 18 anos passa de R$ 50 para R$ 58.
Ação no TSE e “ato de desespero”
A reação mais incisiva partiu do candidato à Presidência Renan Santos (Missão), que anunciou durante agenda em Chapecó (SC) o ingresso de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o decreto presidencial. “O que o Lula está fazendo é criminoso, é compra de voto. Você não pode aumentar benefício social na época do período eleitoral”, declarou Renan a apoiadores, rotulando a manobra como estritamente ilegal.
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Flávio Bolsonaro (PL), que lidera a corrida presidencial contra o atual mandatário segundo as pesquisas mais recentes, endossou as críticas durante campanha na Bahia. O senador chamou a decisão de “ato de desespero” e alertou os eleitores sobre o que considera ser oportunismo político. “Ele acha que vai ganhar alguém dando reajuste no Bolsa Família faltando 17 dias para a eleição. Ele sabe que isso não pode, mas eu não me desespero. Ele sabe que está perdendo”, disparou o candidato do PL, lembrando que o piso de R$ 600 havia sido estabelecido na gestão de Jair Bolsonaro.
O momento do anúncio coincide com um cenário eleitoral adverso para o governo. Dados da pesquisa Futura/100% Cidades divulgados nesta quinta-feira mostram Flávio Bolsonaro à frente, com 48,1% das intenções de voto contra 43,7% de Lula. O levantamento também indica que o presidente amarga 53,1% de desaprovação, com 47,2% dos entrevistados avaliando sua gestão como ruim ou péssima.
A justificativa do Planalto
Para contornar a legislação que proíbe o aumento de benefícios sociais em anos eleitorais, a mesma regra que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a declarar inconstitucionais os aumentos concedidos por Bolsonaro em 2022 antes da aprovação da “PEC Kamikaze”, o governo federal montou uma ofensiva jurídica e econômica.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o decreto não cria um novo programa nem altera os critérios de acesso, tratando-se apenas de uma recomposição do poder de compra das famílias. O Ministério do Planejamento chancelou a justificativa, afirmando que o aumento de 15% reflete a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada desde março de 2023, data da recriação do programa sob o governo Lula.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida é legal e cabe no arcabouço fiscal, demandando um remanejamento de despesas não especificado. O impacto nos cofres públicos será de R$ 5,8 bilhões apenas nos últimos meses deste ano, saltando para R$ 22 bilhões em 2027. Com a canetada, o orçamento do Bolsa Família previsto para o próximo ano salta de R$ 157,1 bilhões para R$ 179 bilhões. Agora, caberá à Justiça Eleitoral decidir se a recomposição inflacionária configura uso da máquina pública às vésperas de a população ir às urnas.
