Desembargador condenado por violência doméstica contra a ex é aposentado compulsoriamente pelo CNJ
Brasil – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, de 72 anos, ao concluir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurava condutas incompatíveis com a magistratura. O julgamento ocorreu na última terça-feira (5), em sessão pública.
Caníbal foi acusado de praticar violência doméstica e psicológica contra a ex-companheira. Embora tenha sido condenado judicialmente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024, a pena acabou prescrevendo. Além das agressões, o CNJ identificou tentativas do magistrado de ocultar os fatos e intimidar autoridades responsáveis pela apuração, com o intuito de evitar responsabilização.
A aposentadoria compulsória é a punição disciplinar mais severa prevista para integrantes do Judiciário. A medida prevê o afastamento definitivo do cargo, mas com direito à remuneração proporcional ao tempo de serviço. No entanto, segundo informações disponíveis no Portal da Transparência, o desembargador continuará recebendo o valor integral de seus vencimentos, atualmente fixados em R$ 41.845,49 mensais.
A defesa do magistrado, representada pelo advogado Rafael Maffini, afirmou que a decisão do CNJ “contraria as provas constantes nos autos e responsabiliza indevidamente o desembargador por fatos que já se encontram prescritos”. Maffini adiantou que pretende recorrer judicialmente para tentar reverter a medida.
Procurado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), onde Caníbal atuava, informou que não irá se manifestar sobre o caso e que apenas seguirá as determinações do Conselho Nacional de Justiça.
