---
title: "Derrota fora das urnas: Amazonino perde ação contra o Portal CM7, a matéria é de &#8220;interesse público”, afirma juiz"
description: "Manaus (AM) &#8211; A Justiça Eleitoral afirmou que “a divulgação da idade, do estado de espírito, ou da imagem” de Amazonino na condição de candidato à prefeitura de Manaus, é questão “de interesse público” pois “permite ao eleitor avaliar e decidir na escolha e, como tal, não deve sofrer restrição”. Amazonino tem 80 anos de [&hellip;]"
url: "https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/derrota-fora-das-urnas-amazonino-perde-acao-contra-o-portal-cm7-a-materia-e-de-interesse-publico-afirma-juiz/"
type: "post"
published: "2020-10-19T19:36:23+00:00"
modified: "2020-10-19T20:10:37+00:00"
author: "Editora Chefe"
---

# Derrota fora das urnas: Amazonino perde ação contra o Portal CM7, a matéria é de &#8220;interesse público”, afirma juiz

**Manaus (AM) –** A Justiça Eleitoral afirmou que _“a divulgação da idade, do estado de espírito, ou da imagem”_ de Amazonino na condição de candidato à prefeitura de Manaus, é questão “de interesse público” pois “permite ao eleitor avaliar e decidir na escolha e, como tal, não deve sofrer restrição”.

Amazonino tem 80 anos de idade. É diabético, hipertenso e possui problemas renais.

**A matéria**

Os advogados de Amazonino questionaram na Justiça Eleitoral uma matéria publicada pelo site CM7 Notícias no dia 17 de setembro de 2020, e que foi publicada com a seguinte manchete: _“Amazonino aparece em vídeo, abatido e envelhecido, dizendo que está em Manaus, mas não mostra a cidade”._

Durante o processo, o corpo de advogados de defesa do político afirmou que o material jornalístico tratava-se de_“propaganda negativa e antecipada”._

Na sentença, publicada neste domingo dia 18 de outubro, o juiz eleitoral Alexandre Novaes, analisou que _“o teor da matéria deve ser considerado como uma crítica inerente ao debate político”._

O documento emitido pela Justiça Eleitoral destaca ainda que_“a idade do representante \[Amazonino\], ou sua condição de saúde, diversamente do que sucederia em se tratando de pessoa anônima, ganha relevo e é questão de interesse público quando envolve candidato a cargo majoritário e certamente será sempre divulgada no período eleitoral”._

O juiz também avaliou que não há nenhum tipo de acusações sobre a honra, nem ataque a vida pessoal de Amazonino.

_“Com efeito, o homem público sabe que, enquanto permanecer nessa qualidade – e, não raro, mesmo sem mais ostentá-la -, sempre será alvo de notícias nas mídias, não necessariamente aquelas que ele desejaria merecer. Cabe, nesses casos, apenas refletir sobre elas.”_

**Não houve fake news**

Além da alegação a respeito do seu real e delicado estado de saúde, outra imposição de Amazonino aconteceu ainda no mesmo processo. O candidato afirmava que o site CM7 havia cometido propagação de fake news ao questionar no título da matéria, a verdadeira localização do candidato, que se dizia estar em Manaus na época, mas não estava.

A alegação de Amazonino também foi contestada pelo juiz Alexandre Novaes._“Por outro lado, também não se pode dizer que houve propagação de “fake news”, porquanto nenhum dos elementos de prova trazidos aos autos permite a ilação de que o representante de fato estaria em Manaus, ou em outra localidade naquele momento.”_

E conclui: _“Diante disso, entendo que a manifestação do pensamento e de expressão emanada pelas representadas não pode ser considerada como uma propaganda negativa e irregular, devendo prevalecer o direito fundamental da liberdade de expressão e de pensamento, consoante norma contida no artigo 5º, IV e IX, da Constituição Federal”._
