Deputados federais barram o ‘distritão’, mas aprovam a volta das coligações partidárias; saiba o que muda
Brasil – O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (11), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11 que muda regras para as eleições. Foram 339 votos a favor, 123 contra e 5 abstenções.
Por por 423 votos a 35 foi retirado do texto, o chamado “distritão” durante votação de destaques.
O texto foi a voto com pontos polêmicos e incompatíveis entre si: a adoção do “distritão” e a volta das coligações partidárias. Os dois pontos são considerados retrocessos na lei eleitoral por especialistas.
O primeiro, por enfraquecer os partidos, e o segundo, por fazer voltar a possibilidade de que o eleitor vote em determinado candidato de um partido e ajude a eleger representantes de outra legenda.
E nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados deve retomar a votação da PEC da Reforma Eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). O texto-base da reforma eleitoral foi aprovado nesta quarta-feira (11), por 339 votos a 123. Agora os deputados precisam votar os destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos da proposta.
Destaques do PT, do PSL e do Solidariedade pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para eleições de presidente da República. Em substituição ao segundo turno, o texto-base aprovado prevê um sistema de votos em cinco candidatos e o reposicionamento de votos caso o mais votado não obtenha a maioria absoluta.
Também estão pendentes de análise os destaques do PDT e do PSL que pretendem retirar da PEC o fim do caráter nacional dos partidos exigido pela Constituição.
Outro projeto sobre eleições que está na pauta de hoje é o PL 2522/15, que permite que dois ou mais partidos se reúnam em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuem como se fosse uma agremiação única.
