Deputados da Aleam trocam acusações durante aprovação de PL que reduz ICMS para combustíveis de avião
Manaus – Na manhã desta quarta-feira (10), durante votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados Sinésio Campos (PT) e Adjuto Afonso (União Brasil) subiram o tom, no momento que a proposta oriunda da Mensagem Governamental nº 64/2022, que altera a Lei nº 3.430, de 3 de setembro de 2009, e reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com Querosene de Aviação (QAV) e Gasolina de Aviação (GAV), avançava no plenário Ruy Araújo.
O petista pediu a retirada do Projeto de Lei nº 364/2022, para que o parlamento pudesse ter mais tempo para discutir a matéria, além de pedir o compromisso das companhias aéreas com a redução dos preços das passagens e melhoria do serviço. Segundo ele, mesmo com as benesses concedidas pelo governo do estado, não houve reflexo positivo para o consumidor. Adjuto Afonso o interrompeu pedindo a continuidade da votação. A discussão envolveu outros membros do parlamento estadual.
Na tribuna, Sinésio argumentou que o projeto fosse retirado de pauta para ser debatido na Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, da qual é presidente. “É uma farra o que estão fazendo e essa pauta diz respeito a mais incentivos para a aviação na aquisição de combustível de aeronaves. As empresas ganham incentivos e não dá para reduzir a base de cálculo de ICMS. Eu sou o presidente da Comissão e não passou, quem relatou foi o deputado Saullo Vianna e quero saber o que ele entende dessa matéria. É bom que acabemos com essa gracinha de reduzir tributos para empresários donos de aeronaves. Não adianta o deputado Adjuto espernear porque ele é vendedor de combustível e não eu”, cutucou.
Sinésio cobrou, ainda, que as companhias da Gol e a Azul discutam a questão com os deputados. “Quer dizer que essa Casa é só para dizer Amém? É votar pra reduzir tributos? Não existem passagens mais caras que as passagens aéreas da nossa região. Eu voto no que é correto e quero que esta Casa faça um debate amplo”, cobrou o deputado ao pedir que a matéria fosse retirada de pauta.
Já Adjuto Afonso (União Brasil) rebateu o discurso do colega e pediu que fosse mantida a votação. “O deputado Sinésio Campos está chateado porque ele não é o relator e não foi ouvido pela Comissão, mas ele para pouco aqui na Assembleia Legislativa e não podemos deixar que uma matéria dessa fique sem votação. Deputado, eu não vendo gasolina de aviação. Todos os Estados da Amazônia tem isenção do ICMS”, rebateu.
O parlamentar afirmou, ainda, que essa Lei já existe desde 2009 e apenas está sendo alterada. Sinésio se irritou ainda mais e questionou o colega. “Se tem alguém presente aqui na Casa sou eu. Me respeite”, replicou, quando teve o microfone cortado.
PL aprovado
Mesmo com os protestos, o projeto foi aprovado por unanimidade na ALE-AM. Com a aprovação, que aguarda a sanção do governador, fica alterada a Lei n.º 3.430 que agora passa a contemplar todas as empresas que atendam ao menos 11 municípios no interior do estado, com redução de 4% no ICMS, passando dos atuais 7% para 3%. Quem atende quatro municípios permanecerá com a tarifa atual.
A expectativa é que com a aprovação da redução da carga tributária seja possível fomentar o turismo regional com a expansão da malha aérea no Amazonas. A medida também é uma das contrapartidas para que o estado possa voltar a ter voos diretos para os Estados Unidos operados pela Azul Linhas Aéreas, que devem ser anunciados pelo governo nos próximos dias. O governo ainda negocia o retorno dos voos diretos para a Europa com a TAP Linhas Aéreas.
