Deputados alugam carros e até aviões fantasmas com dinheiro público
Deputados federais usam e abusam na aplicação das verbas públicas para alugar carros e até avião fantasma. Parte dos contratos feitos com as cotas parlamentares é fechada, inclusive, com empresas que ajudaram a elegê-los em 2014 — antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as doações privadas, em 2015. Nos últimos quatro anos, cerca de 20% dos parlamentares eleitos fecharam negócios com doadores de campanha.
A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou diversas distorções. Uma das contas que chama a atenção são os gastos com a emissão de bilhetes aéreos: R$ 28,7 milhões até o oitavo mês deste ano.
O deputado Silas Câmara (PRB-AM), que já foi condenado pelos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica, lidera o esquema. Foi constatado que as passagens aéreas emitidas pelo gabinete dele custaram R$ 4,5 mil no mês de julho. O valor se justifica pela distância entre Brasília e o Amazonas e a pouca disponibilidade de voos.
O parlamentar gastou em maio mais do que o dobro do montante, R$ 9.750, com o fretamento de um avião particular para uma viagem que ele sequer realizou. O trajeto teria ocorrido, segundo a nota fiscal, entre Porto Velho e Rio Branco, em 4 de maio, em um bimotor de prefixo PP-EJB. Na data da viagem, uma quinta-feira, o parlamentar estava no gabinete, em Brasília, recebendo o líder do partido, deputado Cléber Verde (MA), e chegou a compartilhar imagens do encontro nas redes sociais.
Consultada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que a aeronave alugada está proibida de voar desde 2011 e o certificado de aeronavegabilidade está cancelado. “Uso muito o serviço aéreo, claro, pois sou o deputado que mais viaja para o Amazonas, meu estado eleitoral. E, lá, é muito complicado descer os rios e fazer tudo o que preciso fazer de carro.”
“Não me lembro desse caso. Não monitoro essas coisas. Faço o que tenho que fazer”, afirmou Silas Câmara. O gabinete do parlamentar informou que tomará todas as providências para investigar a situação e contou que, nesse dia específico, uma equipe de representação do parlamentar voou na aeronave da empresa Aéreo Especial Turismo Ltda.
O estabelecimento, que informou não ser proprietário do PP-EJB. Além de supostamente alugar um avião fantasma, Silas Câmara prestigia empresas que o ajudaram na eleição em 2014 como a Amazonaves Táxi Aéreo Ltda., que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez uma doação de R$ 50 mil para o deputado.
Silas, desde que foi eleito, fechou contratos que somam R$ 226 mil com o estabelecimento usando a cota parlamentar, segundo levantamento do cientista de dados. “Por meio de um mecanismo que se chama ciência de dados, o qual me especializei por causa do meu trabalho na CGU, cheguei à conclusão de que 154 parlamentares realizaram o retorno das doações de campanha na forma de despesas bancadas indiretamente pela Câmara.”
Sales analisou 68.978 registros de doações e 793.463 despesas parlamentares. Permuta Outro caso em destaque envolvendo contratos reembolsados pela Câmara é o do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que, embora trabalhe no Distrito Federal, aluga mensalmente carros luxuosos na Cotrans Locação de Veículos, em Curitiba. A empresa doou R$ 84 mil para financiar a campanha do parlamentar e já recebeu R$ 152 mil em contratos de aluguel em retorno. “A doação da Cotrans à minha campanha foi feita conforme a legislação vigente. A locação de veículos, por sua vez, foi feita dentro das regras da Câmara Federal”, informou o pessebista via assessoria de imprensa.
Situação semelhante ocorreu, também, com o deputado federal Weliton Prado (MG), líder do PMB na Casa, que recebeu R$ 416 mil da Sempre Editora Ltda. nas eleições de 2014. Após 111 transações comerciais ao longo de dois anos, o parlamentar repassou R$ 652,7 mil da cota parlamentar à gráfica. A movimentação está disponível no site do TSE. Integrantes do gabinete de Prado não responderam aos questionamentos da reportagem e o parlamentar não foi encontrado até o fechamento desta edição. O financiamento privado de campanhas eleitorais voltou a ser discutido na reforma política após a rejeição do fundo público proposto pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na PEC 77/2003, que consumiria até R$ 3,6 bilhões do dinheiro do contribuinte em anos eleitorais. Os empresários foram proibidos pelo Supremo de investir dinheiro em candidatos a cargos eletivos, justamente por demonstrar que alguns integrantes do setor ajudavam e, depois, cobravam o favor em contratos e leis para os beneficiarem.
A decisão do STF foi, principalmente, uma resposta à Lava-Jato, que desvendou um esquema de corrupção bilionário no país.
