Deputado Álvaro Campelo vai ingressar com representação junto ao MP, contra empresa que expôs crianças em bronzeamento artificial
Manaus – Na manhã desta quarta-feira (03), o presidente da Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da (Aleam), deputado estadual Álvaro Campelo (PV), repudiou o caso de exposição de imagens em uma rede social de crianças em um procedimento de bronzeamento por uma empresa.
Da tribuna na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado afirmou que se trata de um crime de erotização de menores.
“Erotização é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cada um de nós tem a obrigação de lutar para que estes direitos sejam respeitados. Só em 2022, mais de 4 mil casos de crianças foram abusadas e o Brasil é o segundo país com maior número de casos de abuso de crianças e adolescentes. Então, você que sabe de algum caso na sua vizinhança, disque 100 e faça sua denúncia não dá para assistir a esse tipo de situação, de crime sem fazer nada”.
Álvaro Campelo também afirmou que vai formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público para a apuração do caso já que em um vídeo, a dona do estabelecimento disse que “não interessava” quem estava repudiando a situação e que isso era algo de interesse dos envolvidos.
“Não é sobre achar certo e errado, é uma questão de ser crime. Vou ingressar com uma representação junto ao Ministério Público para a devida apuração do caso. seja apurada e haja a responsabilização de quem expôs estas crianças”, disse ele.
O que é o crime de “erotização”?
A erotização infantil consiste em sexualizar o corpo e comportamento das crianças, criando uma atmosfera onde elas são tratadas e induzidas a agir como um adulto. Apesar de a prática ser julgada como crime e abominada majoritariamente em diversos países, incluindo o Brasil, ainda é comum encontrar crianças sendo submetidas à situações vexatórias e abusivas, nas quais sua vulnerabilidade é explorada e transformada em desejo e entretenimento.
O crime é caracterizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins sexuais.
Aumento no número de casos de violência infantil em Manaus
Os casos de violência infantil registram aumento de 17%, em Manaus, no primeiro quadrimestre de 2022 em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
De janeiro a abril deste ano, foram 462 ocorrências, 67 a mais do que o registrado nos quatro primeiros meses de 2021. Ainda de acordo com a Polícia Civil, só em relação a casos de abusos sexuais, foram notificados mais de 60 apenas entre janeiro e fevereiro.
O Brasil ocupa o segundo lugar, estando apenas atrás da Tailândia, num triste ranking da exploração sexual de crianças e adolescentes. Por ano, de acordo com um panorama organizado pelo Instituto Liberta, são 500 mil vítimas. Os números mostram que, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil – no entanto, esse número pode ser ainda maior, já que apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. Casos de violência sexual contra crianças e adolescentes deixam marcas que vão além do físico, marcam o psicológico e a vida da vítima, por isso é importante uma rede de proteção e apoio as vítimas.
