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title: "Denúncia: Vereador de Eirunepé pode ser cassado por exercer dois cargos"
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url: "https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/denuncia-vereador-de-eirunepe-pode-ser-cassado-por-exercer-dois-cargos/"
type: "post"
published: "2018-04-24T11:57:23+00:00"
modified: "2018-04-24T11:58:07+00:00"
author: "jornalista6"
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# Denúncia: Vereador de Eirunepé pode ser cassado por exercer dois cargos

O vereador Fredson Alves Pinheiro (PMN), foi alvo de um pedido de cassação do cargo de vereador, feito por um advogado, que mora em Manaus. A denúncia o avisa de receber como Investigador de Polícia mesmo exercendo o mandato de vereador do município. O acúmulo de função seria indevido por causa da incompatibilidade de horários.

A denúncia cita com fulcro no artigo 39, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé, artigo 5°, do decreto de Lei n°201 de 27 de fevereiro de 1.967.

Pela internet, o denunciante acusou o vereador, que está lotado na Delegacia Interativa de Eirunepé, de receber os dois salários, cerca de R$ 15 mil, em dissonância com o que dispõe o Estatuto do Servidor Público Estadual, caracterizando enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

Foi protocolada, junto a Câmara Municipal, denúncia requerendo a extinção do seu mandato e a devolução aos cofres público dos salários que recebeu indevidamente.

**Correio da Amazônia**

_**Tentamos o contato com vereador Fredson Alves Pinheiro, para esclarecer o assunto, mas infelizmente, não obtivemos êxito.**_
