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title: "Defensoria Pública do Amazonas pede fechamento do &#8216;lixão da vergonha de Augusto Ferraz&#8217; e exige recuperação de área degradada em Iranduba"
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published: "2026-08-18T19:19:17+00:00"
modified: "2026-08-18T20:11:07+00:00"
author: "Netto"
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# Defensoria Pública do Amazonas pede fechamento do &#8216;lixão da vergonha de Augusto Ferraz&#8217; e exige recuperação de área degradada em Iranduba

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/527e44d7d2369598b9f382fa160b28f5-899698261787082550.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Amazonas – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com uma ação civil pública para solicitar a interdição e o encerramento das atividades do lixão de Iranduba A instituição também pede a adoção de medidas adequadas para o descarte de resíduos sólidos, a recuperação da área degradada e a reparação por danos morais coletivos.

O lixão está localizado no Ramal do Creuza, no quilômetro 6 do município, e é alvo, há anos, de denúncias de moradores da região. Entre os problemas relatados estão a poluição do ar, do solo e dos recursos hídricos, além do surgimento de doenças associadas às condições precárias de higiene e salubridade.

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Segundo o defensor público Carlos Almeida, titular da Especializada em Atendimentos de Direitos Coletivos (DPEIC), a ação é resultado de um longo processo de tentativa de diálogo e de busca por uma solução extrajudicial, iniciado em 2023. De acordo com o defensor, a falta de colaboração do poder público municipal ao longo desse período contribuiu para o agravamento da situação no local.

![](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2026/08/18152308/Defensoria-do_-Amazonas-solicita-interdicao-de-lixao-de-Iranduba-sob-pena-de-multa-de-R-12-milhoes-FOTO-Arquivo-DPEAM.jpg)

“O incêndio que aconteceu na última semana já havia sido alertado como um risco potencial pela Defensoria Pública em relatórios anteriores. Diante desse último fato, estamos requerendo a concessão imediata da liminar no sentido de determinar o fechamento desse lixão, além de medidas emergenciais, que já deveriam ter sido realizadas”, destacou.

## Lixão a céu aberto

Carlos Almeida também afirmou que a existência de lixões a céu aberto viola o artigo 47 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que proíbe expressamente esse tipo de prática.O prazo final estabelecido pela legislação para a erradicação de lixões desse modelo terminou em 2024.

“A situação do município de Iranduba, infelizmente, reflete uma realidade estadual, onde a grande maioria dos municípios ainda descumpre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A gestão adequada dos resíduos é importante diante da ótica ambiental, mas também da inclusão social, pois permite que a atividade funcione de maneira regulamentada com catadores e trabalhadores da reciclagem”, pontuou.

## Multas e medidas emergenciais

Caso a Justiça atenda aos pedidos apresentados pela Defensoria, o município de Iranduba terá 30 dias para realizar a interdição imediata e o encerramento definitivo do lixão. O descumprimento poderá resultar em multa diária correspondente a 1% do valor da causa, estimado em R$ 12 milhões.

A ação também solicita que o município elabore e execute, no prazo de 120 dias, um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), também sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Entre as medidas solicitadas está ainda o incentivo à criação e formalização de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, com fornecimento de infraestrutura adequada para a triagem dos resíduos e garantia de inclusão socioeconômica dos trabalhadores na cadeia formal de reciclagem.

A Defensoria também pediu que a Prefeitura de Iranduba apresente, em até 30 dias, um Plano de Ação Emergencial para a gestão de resíduos sólidos.

No mesmo prazo, o município deverá apresentar uma solução provisória para a destinação dos resíduos, que poderá incluir a construção ou contratação de um aterro sanitário licenciado, a criação de uma estação de transbordo para encaminhamento do material a um destino adequado ou outra alternativa ambientalmente compatível.

Apesar de a Prefeitura de Iranduba ser ré na ação, o Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foram intimados para apresentar suas respectivas posições no processo.
