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title: "Decreto presidencial autoriza atuação das Forças Armadas para garantir eleições de 2024"
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published: "2024-09-09T11:56:00+00:00"
modified: "2024-09-09T12:51:58+00:00"
author: "Souza"
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# Decreto presidencial autoriza atuação das Forças Armadas para garantir eleições de 2024

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/4c8157b3439e03234d613f5b6388e9d4-206077431725882961.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Brasil – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou o decreto 12.167, no Diário Oficial da União (DOU), no qual autoriza o uso das Forças Armadas nas eleições de outubro “para garantia da votação e apuração”.

O decreto tem data do dia 6 de setembro, e aponta que ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir os locais e o período que os militares atuarão no pleito.

Na medida, não foi especificado o efetivo que será empregado na operação.

O primeiro turno das eleições municipais de 2024 acontece em todo o país no dia 6 de outubro. O segundo turno será no dia 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores —isso somente se necessário.