Decisão garante proteção a servidores e mantém suspensão de repasses do governo de Roberto Cidade para o Banco Master
Amazonas – A Justiça do Amazonas decidiu manter a suspensão dos repasses de empréstimos consignados vinculados ao Banco Master S.A. e descontados diretamente da folha de servidores e segurados da Amazonprev. A decisão é da juíza Etelvina Lobo Braga, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.
A magistrada rejeitou o pedido apresentado pelo Governo do Amazonas para derrubar a liminar concedida em 5 de fevereiro de 2026. A determinação continua valendo enquanto o processo nº 0027354-14.2026.8.04.1000 não for concluído.
Na avaliação da juíza, não há, neste momento, fundamento suficiente para revogar a medida. Um dos pontos considerados foi o fato de que os recursos não estão sendo perdidos ou utilizados pelas partes: os valores descontados dos contracheques continuam sendo depositados em uma conta judicial específica e permanecem sob controle do Judiciário.
Com isso, os mutuários seguem cumprindo normalmente as obrigações dos contratos. A diferença é que o dinheiro descontado em folha não é repassado ao Banco Master enquanto a disputa judicial estiver em andamento.
A decisão também ressalta que a liminar não produz efeito irreversível. Caso a ação seja julgada improcedente posteriormente, os valores que estão depositados judicialmente poderão ser liberados em favor da parte requerida.
Outro ponto destacado pela magistrada envolve a proteção dos servidores e segurados atingidos pela medida. Segundo a decisão, os beneficiários não podem sofrer restrições de crédito em razão da suspensão dos repasses durante a tramitação do processo.
Questões serão analisadas no julgamento
Além de manter a liminar, a juíza estabeleceu pontos que deverão ser examinados ao longo do processo. Entre as questões estão a natureza do crédito relacionado às Letras Financeiras titularizadas pela Amazonprev, a possibilidade de compensação pretendida pelas partes e os efeitos que uma futura sentença poderá produzir sobre os valores atualmente depositados em juízo.
Também serão analisadas controvérsias relacionadas à aquisição das Letras Financeiras, incluindo a alegação de possível vício de vontade, além da discussão envolvendo um crédito de R$ 50 milhões atribuído à Amazonprev.
Com o processo em fase de organização, as partes foram intimadas a informar quais provas pretendem produzir. O prazo estabelecido pela Justiça é de 15 dias.
Até que haja uma decisão definitiva sobre o caso, os descontos dos empréstimos continuam sendo realizados normalmente, mas os valores permanecem depositados judicialmente, sem repasse à instituição financeira.
