Decisão do TRE-AM determina que Roberto Cidade e Serafim Corrêa reintegrem 469 trabalhadores da Aadesam em até 48 horas
Amazonas – Uma decisão da Justiça Eleitoral provocou uma reviravolta na Aadesam nesta quinta-feira (27). O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou o retorno de 469 trabalhadores que haviam sido demitidos e proibiu novas dispensas e contratações pela agência durante o período eleitoral.
A medida partiu de uma ação do Ministério Público Eleitoral, que apura possível abuso de poder político. O governador Roberto Cidade e o vice-governador Serafim Corrêa estão entre os investigados.
A corregedora eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge, apontou possíveis irregularidades na movimentação de funcionários durante o período em que a legislação eleitoral impõe restrições.
Um dos principais pontos analisados foi o desligamento de 461 trabalhadores entre 1º e 3 de julho. De acordo com os autos, os registros foram consolidados no eSocial somente após 4 de julho, quando já estava em vigor o período de restrição. Outros oito desligamentos também foram registrados posteriormente.
Com a decisão liminar, os 469 funcionários deverão retornar aos cargos, com a recuperação de salários, benefícios e vínculos previdenciários. A Aadesam recebeu prazo de 48 horas para cumprir a ordem.
A Justiça também suspendeu chamamentos e contratações realizados desde 1º de julho e determinou que novas demissões não sejam realizadas até a posse dos eleitos, salvo situações expressamente autorizadas.
O descumprimento da decisão poderá resultar em multa de R$ 100 mil por cada ato, inclusive com possibilidade de responsabilização pessoal do dirigente da Aadesam.
O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. A decisão é provisória e não significa condenação dos investigados. Roberto Cidade, Serafim Corrêa e os demais envolvidos continuam sendo alvo da apuração sobre possível abuso de poder político.
