“De repente pobre!”: empresário Durango Duarte, que possui contratos milionários em Manaus, diz não ter dinheiro para pagar custas processuais
Amazonas – Durango Duarte, um dos empresários mais ricos do Amazonas, está no centro de uma batalha judicial contra um portal de notícias, buscando a retirada de uma publicação que, segundo ele, causou danos a sua imagem. O processo, registrado sob o número 0617919-30.2021.8.04.0001, tramita na 6ª Vara do Juizado Especial de Manaus.
Inicialmente, a Justiça de primeira instância negou o pedido de Duarte para remover a matéria, que alegava que a empresa dele de publicidade, a iMarketing, havia sido ‘presenteada’ com licitações públicas que somavam R$ 25 milhões. Insatisfeito, Duarte recorreu, solicitando a revisão da sentença e o deferimento da justiça gratuita, alegando não ter condições financeiras para arcar com as custas processuais.
A turma recursal, no entanto, manteve a decisão original e condenou Duarte ao pagamento de R$ 9.709,76 em honorários advocatícios, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95.
Duarte, contestando a obrigatoriedade de pagar os honorários, apresentou Embargos à Execução, reafirmando sua condição financeira precária. Surpreendentemente, o juízo acatou os embargos, reconhecendo-o como juridicamente pobre, apesar de ser amplamente conhecido por sua fortuna.
A decisão judicial, proferida pelo juiz Celso Antunes da Silveira Filho, acolheu os embargos de Duarte, considerando sua alegada condição econômica. A sentença isentou o empresário das custas anteriores e dos honorários, dispensando o adiantamento das custas conforme o artigo 54, § 1º da Lei 9.099/95.
Diante do caso, Durango está sendo acusado de enganar o judiciário amazonense pois além de ser de conhecimento público a fortuna e os contratos milionários que ele tem, a sua empresa possui um capital social de R$ 8,6 milhões, conforme dados da Receita Federal.
Veja documentos:
Esse caso destaca as complexidades e as controvérsias que envolvem o uso de recursos judiciais e a solicitação de justiça gratuita por indivíduos e empresas com evidentes capacidades financeiras.
