Crise entre os Poderes: Lula contraria Congresso Nacional e aciona STF para tentar retomar aumento do IOF
Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a batalha política travada com o Congresso Nacional após a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A ofensiva jurídica será conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que já iniciou os trâmites para questionar a legalidade da decisão do Legislativo, alegando violação à prerrogativa exclusiva do Executivo de legislar sobre tributos por decreto.
A medida reacende a já tensa relação entre os Três Poderes. A crise ganhou força na última quarta-feira (25), quando o Congresso aprovou, com ampla maioria, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que revogou o Decreto 12.499, assinado por Lula e elaborado pela equipe econômica de Fernando Haddad. Na Câmara, 383 deputados votaram pela revogação — entre eles, 242 parlamentares pertencentes a partidos com ministérios no governo. No Senado, a votação foi simbólica para evitar maiores desgastes políticos.
Para o governo federal, a revogação representa uma afronta direta às competências constitucionais do Executivo. A AGU afirmou, em nota, que “já iniciou uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499”. A pasta, chefiada por Jorge Messias, solicitou informações ao Ministério da Fazenda para reforçar a argumentação jurídica a ser apresentada ao STF.
A movimentação preocupa lideranças no Congresso, que veem na judicialização um risco de invasão das atribuições legislativas pelo Judiciário. “A votação expressiva mostra que o Congresso está unido contra o aumento de impostos feito por decreto”, afirmou um líder governista em caráter reservado.
Nos bastidores, aliados do Planalto admitem que o governo não contava com tamanha resistência, especialmente vinda de sua própria base. A derrota no Legislativo, classificada por analistas como um “alerta fiscal e político”, empurra Lula para uma disputa institucional mais ampla — em um momento em que sua articulação política enfrenta sérios desafios.
Se o Supremo der razão ao Executivo, a decisão poderá abrir precedente para enfraquecer o poder de revisão do Congresso sobre decretos presidenciais, o que tende a intensificar os atritos já latentes entre Legislativo e Judiciário. A expectativa é de que o caso seja julgado com celeridade, dada sua relevância econômica e institucional.
