Contrato de R$ 67,5 milhões para cirurgias cardíacas entra no radar por vínculos entre empresa, hospital e gestão da Saúde
Manaus – Uma sequência de atos administrativos envolvendo a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), o Hospital do Coração Francisca Mendes, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a empresa SOCCEAM – Cirurgia Cardiovascular do Amazonas Ltda. levanta questionamentos sobre a concentração de vínculos profissionais e funcionais em torno de um contrato milionário de cirurgia cardíaca no Estado.
A SOCCEAM recebeu R$ 67.575.978,90 entre 2019 e maio de 2026, distribuídos em 115 pagamentos feitos pelo Estado. A empresa possui capital social de R$ 14.004 e seus 12 sócios aparecem cadastrados como cooperados no Hospital Dona Francisca Mendes, unidade pública onde o serviço é executado.
Entre 29 de maio e 17 de julho de 2026, quatro atos chamam atenção pela proximidade temporal. Eles envolvem a nomeação do novo secretário de Saúde, a troca do ordenador de despesas do Fundo Estadual de Saúde, a entrada de um novo sócio na empresa e a nomeação de um dos sócios da contratada para a direção técnica do hospital.
Secretário tinha vínculo profissional com a empresa e com o hospital
No dia 29 de maio, Luís Alberto Saraiva Santos foi nomeado secretário de Estado de Saúde. Naquele mesmo mês, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ainda registrava em nome dele carga horária como profissional autônomo vinculado à SOCCEAM e também como cooperado no Hospital Francisca Mendes. Os registros foram encerrados no mês da posse.
O levantamento, porém, ressalta uma diferença importante: os documentos não comprovam que Saraiva seja ou tenha sido sócio da empresa. O quadro societário vigente consultado na Receita Federal não registra o nome dele. O vínculo documentado é profissional.
Na mesma data da nomeação, uma portaria da UEA reorganizou a Comissão de Residência Médica e colocou George Adrson Butel Tavares, sócio fundador da SOCCEAM, como supervisor da residência em cirurgia cardiovascular. O novo secretário foi designado vice-supervisor do mesmo programa, desenvolvido no Francisca Mendes.
Ordenador de despesas foi trocado dias depois
Na segunda semana da nova gestão, uma portaria assinada pelo próprio secretário alterou o responsável pela ordenação de despesas do Fundo Estadual de Saúde, estrutura por onde passam os contratos da SOCCEAM.
O ato, assinado em 11 de junho, designou Bruno Gomes Pires para a função, mas estabeleceu efeitos a partir do dia 10, um dia antes da assinatura. A apuração destaca que a delegação da função é uma prática administrativa recorrente, mas chama atenção para a sequência dos atos e para os vínculos anteriores do titular da pasta.
Poucos dias depois, em 16 de junho, a SOCCEAM registrou a entrada de um novo integrante em seu quadro societário, José Emanuel Feio Farias Baena. Segundo o levantamento, foi o primeiro novo sócio desde 2017. Não há, entretanto, elemento documental que estabeleça relação causal entre essa alteração e os atos anteriores.
Sócio da empresa foi nomeado diretor técnico do hospital
Outro ponto identificado ocorreu em 17 de julho. Abílio Nascimento Silva, sócio da SOCCEAM desde 2017 e servidor da própria Secretaria de Saúde, foi nomeado diretor técnico da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes.
A portaria estabeleceu efeito retroativo a 1º de novembro de 2025, mais de oito meses antes da publicação oficial. A apuração aponta ainda dúvidas documentais sobre a competência para a nomeação, a coexistência de outro nome no cargo e a ausência de pagamento identificado a Abílio pela função no período alcançado pela retroação.
Pagamentos deixam de aparecer nas fontes consultadas
A série documental aponta também uma lacuna na transparência dos pagamentos. Os registros públicos consultados mostram movimentações financeiras da SOCCEAM até maio de 2026, mas não permitem acompanhar os repasses posteriores com o mesmo nível de detalhamento.
O Diário Oficial não apresenta novas publicações sobre a empresa após o último aditivo identificado, de setembro de 2025, enquanto o Portal Nacional de Contratações Públicas não mostrou contratos da SOCCEAM entre junho e agosto de 2026 nas consultas realizadas pela apuração.
Ainda restariam cerca de R$ 20,5 milhões a empenhar até setembro no contrato vigente. O levantamento observa que a ausência de publicação de empenhos e liquidações no Diário Oficial, por si só, não caracteriza irregularidade, mas reforça a necessidade de acesso aos registros detalhados da execução financeira.
Documentos não comprovam ilegalidade
A própria apuração ressalta que os fatos reunidos não demonstram, por si só, ilegalidade, favorecimento ou atuação coordenada entre os agentes mencionados.
O que os documentos mostram é uma concentração, em um intervalo de 49 dias, de atos envolvendo pessoas com vínculos profissionais, societários ou funcionais relacionados à empresa contratada, somada à dificuldade de acompanhar os pagamentos mais recentes nas fontes públicas consultadas.
Entre os esclarecimentos considerados necessários estão a existência de mecanismos de impedimento e segregação de funções, a situação funcional da direção técnica do hospital, os critérios para as designações da residência médica e a disponibilização dos registros financeiros mais recentes do contrato.
O espaço permanece aberto para manifestação da SES-AM, da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, da UEA, da SOCCEAM e dos demais envolvidos citados na apuração.
Matéria criada com auxílio de informações da publicação “49 dias, quatro atos e R$ 67,5 milhões: vínculos entre cirurgia cardíaca e contratada” do realtimeam
