Conflito de Interesses: lideranças que são contra o Projeto de Potássio em Autazes acumulam cargos públicos e institucionais
Amazonas – O 9º Encontro do Povo Mura, realizado entre 9 e 11 de julho na aldeia Capivara, reuniu lideranças de oito municípios do Amazonas para formalizar denúncias contra o projeto de extração de cloreto de potássio da mineradora canadense Potássio do Brasil, em Autazes. A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) participou do evento prestando orientação jurídica sobre o descumprimento do protocolo de consulta previsto na Convenção 169 da OIT. O que não apareceu na cobertura do encontro é que pelo menos duas figuras centrais da mobilização ocupam simultaneamente cargos públicos remunerados diretamente ligados à própria disputa que dizem representar de forma independente.
Assessor jurídico que atuou no encontro também presta serviço a ONG ligada ao movimento; cofundador do evento ocupa cargo de chefia na Funai.
O advogado que veste duas togas
João Vitor Lisboa Batista foi nomeado, pela Portaria nº 679/2026-GDPG/DPE/AM, publicada no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM em 6 de maio de 2026, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico – DPE 3, com efeitos a contar da mesma data. O ato foi assinado pelo Defensor Público Geral do Estado, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa. Um dia antes, outra portaria já o incluía na equipe jurídica designada para atuar na 16ª Caravana Social para os Povos Indígenas, com direito a diária.
Lisboa mantém, desde 2024, atuação como assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na Região Norte I, organização que presta apoio jurídico direto a lideranças do Povo Mura em municípios como Careiro da Várzea e Autazes. Registros do próprio Cimi mostram sua participação, em junho de 2024, em oficina jurídico-política com cerca de 30 lideranças de 15 aldeias Mura sobre a Lei do Marco Temporal, o mesmo eixo de direitos territoriais agora invocado no encontro de julho de 2026.
Ou seja, o mesmo advogado que assessora o Cimi em causas do Povo Mura foi nomeado, dois meses antes do encontro, para cargo remunerado dentro da própria Defensoria Pública, instituição apresentada como parceira neutra ao prestar orientação jurídica às comunidades. Não há, até o momento, nada que indique que essa sobreposição de papéis tenha sido comunicada abertamente aos indígenas atendidos, nem que tenha havido qualquer tipo de vedação a conflito de interesse no processo de nomeação.
A liderança que também ocupa cargo de chefia na Funai
Herton Mura, cofundador do encontro, afirmou publicamente que o debate sobre a exploração do potássio ganhou força em 2022. O que chama atenção é que Herton também é servidor comissionado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e sua trajetória dentro do órgão tem avançado de forma acelerada.
Segundo Portaria de Pessoal Funai nº 713, publicada no Diário Oficial da União em 10 de julho de 2023, ele foi nomeado Chefe da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Manaus-AM, ato assinado pela então presidente da Funai, Joenia Wapichana. Quase três anos depois, em portaria publicada no DOU de 29 de junho de 2026, menos de duas semanas antes do 9º Encontro do Povo Mura, ele foi promovido a Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, também na Coordenação Regional de Manaus. A nomeação foi celebrada publicamente por diversas organizações nas redes sociais, e o próprio movimento já reconheceu o vínculo. Em assembleia recente do Povo Mura em Autazes, uma liderança celebrou o fato de terem “parentes” dentro da própria Funai, citando nominalmente Herton Mura.
A questão aqui não é de transparência, já que a nomeação foi pública e amplamente divulgada, mas de concentração de poder institucional. A Funai é o órgão federal com atribuição legal sobre demarcação e proteção territorial indígena, exatamente o tipo de salvaguarda que o movimento cobra no caso do potássio. Ao acumular a chefia do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Coordenação Regional de Manaus com o papel de cofundador e voz pública de um movimento de resistência ao empreendimento, Herton Mura passa a deter, simultaneamente, capacidade de influenciar decisões técnicas e administrativas dentro do próprio órgão federal responsável pelo caso e de liderar a mobilização política externa sobre o mesmo tema.
Essa dupla posição amplia sua margem de atuação de um jeito que nenhuma outra liderança do encontro possui, e levanta uma pergunta legítima sobre até que ponto essa concentração de instrumentos institucionais e políticos nas mãos de uma única pessoa serve ao coletivo Mura ou também reforça uma posição de poder pessoal dentro do movimento. Some-se a isso sua atuação, segundo relatos, como professor indígena vinculado à prefeitura de Careiro da Várzea, mais uma frente de influência institucional que se soma às demais.
Duas faces de um mesmo problema
Os casos de João Vitor Lisboa Batista e Herton Mura não são idênticos. No primeiro, o ponto é a sobreposição entre uma função remunerada dentro da Defensoria Pública e a atuação como assessor jurídico de uma ONG que trabalha diretamente com o movimento assistido por essa mesma Defensoria. No segundo, o ponto é a concentração, numa única pessoa, de um cargo de chefia dentro do órgão federal responsável pela proteção territorial indígena e da liderança política de um movimento que cobra ação justamente desse órgão. Em ambos os casos, o problema não é a existência do vínculo público, isso, por si só, não é irregular nem incomum entre lideranças indígenas, mas sim a ausência de qualquer reflexão pública sobre como esses vínculos moldam a distribuição de poder e influência dentro do próprio movimento e nas instituições que deveriam mediá-lo com isenção. Quanto mais esses papéis se acumulam sem debate aberto sobre seus limites, menor fica a distinção entre representar um coletivo e ocupar, sozinho, os principais canais de acesso a ele.
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