Com votação que durou menos de um minuto, ALEAM aprova regras da eleição indireta para governador do AM
Amazonas – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na tarde desta quinta-feira (9), em ritmo acelerado e sem debates em plenário, o Projeto de Lei Ordinária nº 190/2026, que define as normas para a realização de eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do Estado. A medida ocorre após a renúncia de Wilson Lima e Tadeu de Souza.
A tramitação da proposta ocorreu no mesmo dia: apresentada pela manhã, foi votada e aprovada em menos de um minuto durante a sessão vespertina. O texto regulamenta o dispositivo previsto no artigo 52, §1º, da Constituição do Estado, que estabelece que, em caso de vacância dos cargos nos dois últimos anos de mandato, cabe à própria Assembleia escolher os novos chefes do Executivo estadual.
Com a aprovação, a eleição indireta deverá ocorrer em até 30 dias após a renúncia, com previsão para o dia 4 de maio. A votação será realizada em sessão extraordinária, convocada exclusivamente para esse fim, com participação dos 24 deputados estaduais e voto nominal e aberto.
De acordo com o projeto, poderão concorrer candidatos que atendam às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal e que não se enquadrem nas hipóteses de inelegibilidade definidas pela Lei Complementar nº 64/1990.
O processo eleitoral prevê que as candidaturas sejam apresentadas em chapa única e indivisível, sem a exigência de convenções partidárias. No primeiro escrutínio, será considerada eleita a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos, ou seja, ao menos 13 votos entre os parlamentares.
Caso nenhuma candidatura alcance esse número, será realizado um segundo turno entre as duas chapas mais votadas, sendo vencedora aquela que obtiver maioria simples, desde que respeitado o quórum mínimo. Persistindo empate após nova votação, o critério de desempate será a idade, sendo eleito o candidato a governador mais idoso.
O governador eleito de forma indireta cumprirá mandato até 5 de janeiro de 2027.
