Com a saída do X no Brasil, STF marca julgamento para regulamentar redes sociais em setembro
Brasil – Após o anúncio do encerramento das atividades do escritório da plataforma X no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, em setembro, duas ações que podem redefinir as regras do uso das redes sociais no país. O objetivo do STF é concluir a análise desses processos antes das eleições de outubro, em um movimento que pode impactar diretamente o cenário digital durante o período eleitoral.
Em maio do ano passado, o tema estava prestes a ser discutido no plenário, mas acabou sendo adiado. Naquele momento, os ministros decidiram que era necessário dar mais tempo para que o Congresso Nacional avançasse com um projeto de lei que regulasse as redes sociais. Contudo, o ritmo lento do Legislativo e as recentes ameaças do X de não cumprir decisões judiciais reacenderam a urgência do debate no STF.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, planeja pautar o julgamento para meados de setembro, evitando que o tema se torne mais um ponto de atrito com o Legislativo, que ainda se recupera das tensões políticas envolvendo a questão das emendas parlamentares.
Os processos que serão julgados tratam do Marco Civil da Internet, especificamente sobre a validade do Artigo 19. Esse artigo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não removerem publicações após decisão judicial. No entanto, há uma crescente pressão entre os ministros para que as grandes plataformas adotem uma postura mais ativa no combate à desinformação, discurso de ódio e ataques à democracia.
A sensibilização dos magistrados foi ampliada após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, com alguns deles defendendo que a inércia das empresas em coibir conteúdos prejudiciais pode levar à responsabilização criminal de seus dirigentes. Com esse julgamento, o STF não apenas responde à inação legislativa, mas também busca impor um novo padrão de responsabilização para as “big techs”, em um momento crucial para a democracia brasileira.
