Caso Ramagem: STF tem maioria para derrubar decisão da Câmara
Brasil – Em mais um capítulo da crise institucional que tensiona as relações entre os Poderes no Brasil, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (9), maioria de 4 votos a 0 para anular a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu integralmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar é acusado de envolvimento em uma suposta trama golpista, com crimes que incluem golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A decisão do STF, que contou com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino, reforça a interpretação de que, embora a Constituição preveja a possibilidade de suspensão de processos criminais por decisão da Câmara, essa prerrogativa não pode ser aplicada de forma irrestrita. No caso de Ramagem, a Corte entendeu que a suspensão total da ação penal foi indevida, mantendo o prosseguimento do processo pelos três crimes principais.
Por outro lado, duas acusações contra o deputado permanecem suspensas: dano qualificado com violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo e deterioração de patrimônio tombado. A medida reflete um equilíbrio parcial na decisão do STF, mas não reduz a gravidade do embate entre o Judiciário e o Legislativo, que tem gerado intensos debates sobre os limites de atuação de cada Poder.
