Caso Master: Toffoli decreta sigilo máximo e transforma em caixa-preta ação de Vorcaro
Brasil – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sigilo máximo no processo em que a defesa de Daniel Vorcaro — empresário e controlador do Banco Master — contesta a operação da Justiça Federal de Brasília que o levou à prisão. A medida, tomada após a existência da ação vir a público, elevou o nível de restrição a ponto de ocultar até mesmo informações básicas sobre o andamento processual.
A ofensiva chegou ao STF na quinta-feira (27), quando os advogados de Vorcaro apresentaram uma reclamação alegando que a Justiça Federal de Brasília não teria competência para conduzir as investigações. A defesa sustenta que o caso deveria tramitar na Suprema Corte, uma vez que um contrato imobiliário apreendido pelos investigadores menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), o que atrairia foro privilegiado.
O processo, que inicialmente tramitava em segredo de Justiça, teve o grau de sigilo ampliado por Toffoli na sexta-feira (28), logo após a divulgação pública da iniciativa jurídica de Vorcaro. Com a nova classificação, o caso tornou-se inacessível até mesmo para outros gabinetes do STF — algo raro, segundo fontes da Corte.
Sigilo extremo e estranhamento interno
Em nota, o STF informou que uma resolução interna autoriza o relator a definir o nível de sigilo de cada processo e que essa classificação pode ser revista a qualquer momento. Na prática, porém, a mudança imposta por Toffoli impede o acesso a dados que antes eram públicos: nomes das partes, lista completa de advogados, documentos protocolados e até a confirmação da existência de novas decisões.
Com o sigilo máximo, apenas os advogados do caso, o Ministério Público (quando intimado) e servidores do gabinete do ministro têm acesso ao conteúdo da ação.
O procedimento gerou desconforto no Supremo. “O processo em segredo de Justiça pode ser acessado por outros gabinetes. Se você coloca como sigiloso, só o relator vê. O ministro garante que só o que ele quiser vai sair”, disse uma fonte que acompanha a rotina do tribunal. O movimento é considerado incomum, já que apenas delações premiadas, por padrão, começam sob sigilo absoluto.
Contexto: relação com o Master e operação bilionária
A decisão acontece em meio ao avanço de investigações sobre o Banco Master, envolvido em suspeitas de desvio bilionário, pressões políticas sobre o Banco Central e contratos supostamente fabricados com o BRB para justificar movimentações financeiras.
Vorcaro, preso e posteriormente solto por decisão do TRF-1, tenta reverter a validade das ações da Justiça Federal de Brasília enquanto a Polícia Federal prepara novas frentes de apuração, inclusive envolvendo fundos de pensão e operações com suspeita de tentativa de fuga em jatinho.
Evento em Londres permanece sem explicações
A determinação de sigilo máximo reacendeu questionamentos sobre a relação de Toffoli com o Banco Master. No ano passado, o ministro participou em Londres do “I Fórum Jurídico Brasil de Ideias”, evento patrocinado pela instituição financeira e organizado por uma empresária ligada ao bolsonarismo. As despesas de hospedagem e passagem — em hotel de luxo com diárias de cerca de R$ 6 mil — nunca foram esclarecidas pelo ministro.
Outros integrantes do alto escalão também participaram do encontro, entre eles os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além de autoridades do governo Lula, como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (AGU).
A revelação de que a esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, havia sido contratada pelo Master, aumentou ainda mais a pressão política e as suspeitas envolvendo o banco.
CPI e novo cerco ao Master
Enquanto a controvérsia avança no Judiciário, o ambiente político também reage. No Congresso, há movimentações para ressuscitar uma CPI após a operação que levou à prisão de Vorcaro. Paralelamente, técnicos apontam que a pressão exercida pelo Master sobre o Banco Central foi “sem precedentes”, segundo investigadores.
Com a decisão de Toffoli, o processo que poderia revelar detalhes da estratégia jurídica do empresário agora se converte em uma verdadeira “caixa-preta”, alimentando dúvidas dentro e fora do Supremo sobre os motivos e o alcance do sigilo extremo.
A expectativa é que novas investigações — tanto do Banco Central quanto da Polícia Federal — ampliem ainda mais o impacto do caso Master nos próximos meses.
