Caso Kamila Fernanda: MP afasta acusações de sequestro e associação criminosa feitas por Alessandra Campelo
Amazonas — O caso envolvendo a blogueira Kamila Fernanda ganhou um novo desdobramento jurídico após o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) apresentar denúncia com um enquadramento diferente daquele inicialmente investigado pela Polícia Civil.
No processo nº 0169428-91.2026.8.04.1000, o MP deixou de denunciar Kamila pelos crimes de sequestro, cárcere privado e associação criminosa, optando por imputar apenas os supostos delitos de coação no curso do processo e contravenção penal por falsa atribuição de qualidade. A denúncia também inclui os advogados Matheus de Souza Ferreira e Yasmim Cabral Alves.
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) na última quinta-feira (23), o promotor João Gaspar Rodrigues concluiu que não foram encontrados elementos suficientes para sustentar, perante a Justiça, as acusações de sequestro, cárcere privado e associação criminosa.
Segundo a peça acusatória, a vítima teria recebido uma ligação de uma mulher que se identificou como integrante da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e ofereceu um suposto auxílio financeiro. Após deixar sua residência e entrar no carro dos investigados, ela teria sido levada a diferentes locais, onde, conforme a denúncia, foi submetida a pressão psicológica e intimidação com o objetivo de fazê-la retirar a denúncia de estupro apresentada contra um policial militar.
Embora tenha reconhecido a existência desses fatos, o Ministério Público entendeu que as provas reunidas até o momento não são suficientes para caracterizar os crimes de sequestro, cárcere privado e associação criminosa, motivo pelo qual esses delitos não foram incluídos na denúncia apresentada à Justiça.
O novo enquadramento modifica o alcance das acusações inicialmente divulgadas durante a investigação e evidencia a diferença entre as hipóteses apuradas na fase investigativa e aquelas que, na avaliação do Ministério Público, possuem elementos suficientes para embasar uma ação penal.
MP afastou os crimes inicialmente investigados
Na própria denúncia, o Ministério Público explica por que não incluiu as acusações de sequestro, cárcere privado e associação criminosa.
Em relação ao suposto sequestro ou cárcere privado, o órgão afirma que os elementos reunidos até o momento não demonstram que a vítima tenha entrado no veículo mediante violência ou coação. Também destaca que não foram encontrados indícios de tentativa de fuga, resistência ou manifestação de discordância durante o trajeto.
Quanto à associação criminosa, o MP concluiu que não ficou caracterizada a existência de um vínculo estável e permanente entre os investigados para a prática de crimes, requisito previsto na legislação para esse tipo penal.
Com esse entendimento, o Ministério Público restringiu a denúncia aos fatos que, em sua avaliação, possuem suporte probatório suficiente para serem analisados pelo Poder Judiciário.
O que Alessandra Campelo afirmou sobre o caso?
O caso ganhou grande repercussão após a deputada estadual Alessandra Campelo (PSD), presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), afirmar publicamente que a vítima do suposto estupro atribuído ao tenente da Polícia Militar Osvaldo Lima da Silva teria sido sequestrada e coagida por pessoas ligadas ao policial.
Em coletiva de imprensa realizada em abril deste ano, a parlamentar declarou que o advogado Matheus de Souza Ferreira e Kamila Fernanda, ex-mulher do tenente, seriam os responsáveis pelo suposto sequestro da jovem.
Veja vídeo:
De acordo com Alessandra Campelo, a vítima foi convencida a deixar sua residência após receber a promessa de um auxílio oferecido em nome da Procuradoria Especial da Mulher. A deputada afirmou ainda que, depois de entrar no veículo dos investigados, a jovem permaneceu por mais de uma hora sendo pressionada para retirar a denúncia de estupro apresentada contra o policial militar.
Ainda segundo a parlamentar, a equipe da Procuradoria localizou a vítima, prestou assistência e a acompanhou até uma delegacia, onde o caso foi oficialmente comunicado às autoridades.
Durante as investigações, Kamila Fernanda chegou a ter a prisão preventiva decretada. No entanto, a medida foi revogada pela Justiça do Amazonas em julho de 2026, e ela passou a responder ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Processo ainda está em fase inicial
Apesar do oferecimento da denúncia, o processo ainda se encontra em sua fase inicial.Kamila Fernanda ainda será citada para apresentar defesa escrita e, posteriormente, serão realizadas as etapas de instrução processual, incluindo a oitiva da vítima, das testemunhas e o interrogatório dos acusados.
Somente após a produção de todas as provas o Judiciário decidirá se existem elementos suficientes para eventual condenação ou absolvição.
Presunção de inocência
Do ponto de vista jurídico, a apresentação da denúncia não representa condenação.Conforme estabelece a Constituição Federal, toda pessoa é considerada inocente até o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória. Dessa forma, Kamila Fernanda permanece presumidamente inocente enquanto o processo estiver em andamento.
O fato de o Ministério Público não ter incluído na denúncia os crimes de sequestro, cárcere privado e associação criminosa também demonstra que nem todas as suspeitas levantadas durante a investigação foram consideradas suficientes para integrar a acusação formal.
Impactos da repercussão do caso
A ampla divulgação do caso também gerou consequências pessoais para Kamila Fernanda. Segundo informações divulgadas, ela perdeu o emprego após a repercussão das acusações nas redes sociais e em veículos de comunicação.
Embora essas circunstâncias não interfiram na análise jurídica do processo, elas evidenciam os impactos sociais que uma investigação criminal pode provocar antes mesmo da conclusão do julgamento.
Próximos passos
A defesa terá a oportunidade de contestar integralmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Durante a instrução processual poderão ser produzidas novas provas, ouvidas testemunhas e realizados os interrogatórios dos acusados.
Ao final dessa etapa, caberá ao Poder Judiciário decidir se há elementos suficientes para condenação ou absolvição dos denunciados, permanecendo, até lá, o princípio constitucional da presunção de inocência.
