Cartaz de evento ou santinho eleitoral? Thiago Abrahim aparece em tudo e MP entra em ação em Itacoatiara
Amazonas – Na manhã desta quarta-feira (27), o Ministério Público do Amazonas recebeu uma denúncia formal contra a Prefeitura de Itacoatiara por possível prática de promoção pessoal indevida com o uso da logomarca do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), filho do prefeito do município, Mario Abrahim.
A denúncia foi registrada às 11h37 por um cidadão identificado como Luan Lucas do Santos Dolzane, que compareceu presencialmente à sede do MP-AM no município de Itacoatiara.
Segundo ele, a gestão municipal tem divulgado cards institucionais de eventos públicos contendo a marca visual ligada ao deputado, o que, segundo a legislação, fere os princípios da administração pública.
O denunciante cita como fundamento o artigo 37, §1° da Constituição Federal, que estabelece que a publicidade de atos e programas do poder público deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedado o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.
Além disso, o ato pode configurar improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, que veda a utilização indevida da máquina pública para benefício pessoal ou político.
O Ministério Público deve abrir procedimento para apurar os fatos e verificar se há indícios de uso da estrutura da prefeitura para beneficiar politicamente o filho do prefeito, o que poderia configurar violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Até o momento, nem a Prefeitura de Itacoatiara nem o deputado Thiago Abrahim se pronunciaram oficialmente sobre o caso.
O portal e TV CM7 Brasil segue acompanhando o desdobramento da denúncia.
Veja os documentos
