Capitão Alberto Neto usa a tribuna para defender Deputado Daniel Silveira, a Constituição Federal e a democracia
Brasil – Na tribuna, o Deputado Federal Capitão Alberto Neto, sai em defesa do parlamentar Daniel Silveira e diz que a decisão do Ministro Alexandre de Moraes está rasgando a Constituição Federal e ferindo de morte a harmonia entre os poderes diante do que estão fazendo com o Deputado Federal Daniel Silveira.
Veja a fala do Deputado na tribuna:
Uma deputada da esquerda do PSOL chama os deputados de criminosos, enquanto, o seu candidato a presidente da república, ela chama de inocente.
Olha o absurdo!
Olha que contradição que nós vivemos!
Nós temos o Ministro Alexandre de Moraes para ser o guardião da Constituição brasileira ele RASGA nossa Constituição e fere de morte vários artigos, inventa um mandado para ser executado a noite, um flagrante eterno e prende nosso deputado por sua fala.
Isso está ferindo de morte a harmonia entre os poderes.
Nós que temos que julgar, o deputado Daniel Silveira, somos nós!
Já teve o conselho de ética aqui e essa casa se omite.
Precisamos pautar sim! A ação penal 1044.
Presidente Lira, o Congresso clama, inclusive a esquerda disse que é favorável que paute.
Então vamos aqui, no voto, dizer quem está a favor do nosso deputado Daniel Silveira.
Quem está a favor, na verdade, não dele, mas da Constituição, da nossa legislação.
Já houve um inquérito na Comissão de Ética, já tem resultado.
No momento que a gente ultraja a nossa Constituição, amanhã serão vocês que poderão estar com tornozeleira eletrônica.
Dizer que o Brasil está com o Deputado Daniel Silveira.
O Brasil está enojado com o que estão fazendo com a nossa Legislação, que estão fazendo com a nossa Constituição
Eu tenho recebido aqui milhares de mensagens de apoio Daniel, o Brasil tá contigo.
Ninguém aceita, ninguém tá aceitando.
Enquanto o ex-presidente Lula, ex-presidiário, depois de ser condenado em duas instância, depois de ser condenado por um colegiado, está solto.
Fazendo campanha eleitoral, depois de roubar o nosso País.
De ser chefe de organização criminosa, está solto.
Enquanto você, que tem se levantado, que tem trabalhado, sofreu restrição de liberdade e hoje o Ministro pede para colocar tornozeleira eletrônica.
Sabe quem tinha que tá com tornozeleira eletrônica?
É o ex-presidiário, o Lula que era pra tá com tornozeleira e não você Daniel, você nunca roubou, nunca matou.
Além de defender o deputado Daniel Silveira na tribuna, em suas redes sociais, o Deputado Capitão Alberto Neto também se manifestou e explanou o porque da decisão ser considerada uma atitude arbitrária.
Quero começar essa reflexão colocando aqui alguns incisos e parágrafos do Arts 5º, 53º e 55º da Constituição Federal para que possamos fazer uma análise de tudo que está acontecendo no País e porque falo tanto que estão rasgando nossa Constituição. Conforme preceitua a Constituição:
Art. 5º Inciso VIII – Ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política;
Art. 5º Inciso IX – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 53º – Os deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Art. 55º §2º – Nos casos dos incisos I, II e IV, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
Estes são alguns dos elementos que deslegitimam a atuação do Supremo Tribunal Federal. Digo e repito. Quem tem o poder de julgar e decidir o presente e o futuro do Deputado Daniel Silveira, somos nós, Deputados durante votação em plenário.
Entendo de fundamental importância que o Legislativo, assim como o Judiciário deve cumprir seu papel de resguardar e defender nossa Constituição em favor da democracia.
Não podemos desviar nosso caminho em detrimento de convicções filosóficas ou perseguição política, assim como está acontecendo agora.
Admitir que ocorra essa arbitrariedade contra o Deputado Daniel Silveira é aceitar e compactuar com o fim da Democracia e rasgar a nossa Constituição.
