Câmara Municipal de Manaus aprova criação da Frente Parlamentar em defesa da pessoa autista
Manaus – Na sessão plenária desta quarta-feira (06), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou e aprovou o Projeto de Resolução que institui a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas atípicas. Proposta pelo vereador Peixoto (Agir36), a iniciativa tem como objetivo central discutir, defender e propor legislações para aprimorar a assistência às pessoas com TEA e suas famílias.
O vereador Peixoto enfatizou que a Frente busca não apenas debater o tema, mas também fiscalizar a atuação do município e das legislações vigentes relacionadas ao TEA. Ele ressaltou a importância de garantir um serviço público mais eficiente que atenda às necessidades dessa parcela da sociedade.
“A Frente pretende contribuir com a cidade e com a população englobada, a fim de proporcionar um atendimento adequado nos serviços públicos e privados de saúde e educação. O que hoje, infelizmente, ainda é necessário mudanças”, afirmou Peixoto.
Após a aprovação final, a Frente Parlamentar será composta por um colegiado de vereadores que irão apresentar propostas, realizar ações como seminários, audiências públicas, palestras e conferências, contando com a contribuição de especialistas da área e representantes da sociedade civil organizada.
“O autista e suas famílias já têm enfrentado muitos desafios em suas jornadas. São anos de falta de políticas públicas que os defendam e protejam. Já passou da hora de resolver isso”, destacou o vereador.
O Projeto de Resolução n.º 002/2024 seguirá para apreciação da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa. Peixoto, além de autor do projeto, é secretário estadual do Autismo de seu partido, o Agir36, conhecido nacionalmente como o partido do autista. A sigla tem se dedicado à promoção da inclusão, direitos e bem-estar das pessoas autistas.
“Como político, tenho a obrigação de representar o povo. Aqui estou sendo porta-voz deste tema tão importante e carente de ações. Tenho muito orgulho em levantar essa bandeira e ser o representante público do Agir neste quesito”, complementou Peixoto.
A criação da Frente Parlamentar representa um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com TEA e suas famílias, e demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Manaus em abordar questões relevantes e urgentes para a sociedade.
