Câmara dos Deputados analisa a PEC da Segurança Pública em Plenário
Texto retira redução da maioridade penal após acordo
Brasil – A Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/25), que pretende melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor.
Após negociações intermediadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), aceitou retirar do texto a diminuição da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.
A PEC foi enviada pelo Executivo na tentativa de melhorar a integração entre os vários órgãos de segurança pública, mas o relator optou por retirar dispositivos que considerava inconstitucionais por concentrar poder decisório no governo federal nas situações de cooperação.
Pauta urgente
Ao anunciar a votação em Plenário, o presidente da Câmara justificou que o prazo de análise na comissão especial já estava esgotado.
“Entendemos que esta é uma pauta urgente da sociedade brasileira, e a comissão especial cumpriu o seu propósito de discutir exaustivamente a matéria com a participação de membros do governo federal, governadores, técnicos de segurança pública e autoridades da área que estiveram contribuindo com o trabalho do relator. Depois da reunião de líderes, tivemos praticamente um consenso no entendimento de que deveríamos votar a PEC em Plenário no dia de hoje“, disse Hugo Motta.
