Câmara de Nhamundá gasta mais de R$ 130 mil com empresa de Manaus para locação de barcos e voadeiras
Amazonas – Uma licitação realizada pela Câmara Municipal de Nhamundá, no Amazonas, para a locação de embarcações tipo lancha e barco, no valor de R$ 137.760,00, está sob escrutínio. O contrato, homologado em 8 de março de 2025 pelo presidente da Casa, Jucenildo Coelho Furtado, foi adjudicado à empresa MSB Promoção de Vendas LTDA, sediada em Manaus, mas a escolha da vencedora e a natureza do certame levantam questionamentos sobre transparência, adequação e possíveis irregularidades.
O Processo Licitatório
O Pregão Eletrônico nº 002/2025, segundo o extrato publicado, destinava-se ao “registro de preços para eventual prestação de serviços de locação de embarcações” para atender às necessidades da Câmara de Nhamundá. A MSB Promoção de Vendas LTDA, com CNPJ 36.186.940/0001-64, venceu os itens 1 e 2 do edital, comprometendo-se a fornecer os serviços pelo valor total citado. A ata de registro de preços, assinada em 8 de abril de 2025, tem vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Embora o despacho presidencial afirme que o processo transcorreu “de forma regular” e em conformidade com a legislação, detalhes cruciais permanecem obscuros. Não há informações públicas detalhando a quantidade de embarcações, a frequência de uso ou a justificativa para a contratação de barcos e voadeiras por uma Casa Legislativa, cuja função principal é legislativa e fiscalizatória, não operacional. A ausência dessas informações no Portal da Transparência da Câmara de Nhamundá alimenta suspeitas de falta de clareza.
A Empresa Vencedora
A MSB Promoção de Vendas LTDA fica sediada no bairro Santa Etelvina, em Manaus e possui um capital social de R$ 300 mil. Ela é administrada por Marcelo Augusto dos Santos Barros Junior. O que chama atenção, no entanto, é o objeto social da empresa. Suas atividades econômicas principais e secundárias, listadas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), abrangem desde promoção em vendas, estamparia têxtil e confecção de roupas profissionais até comércio atacadista de laticínios, água mineral e materiais de construção. A única atividade que faça alguma menção explícita à locação de embarcações ou serviços náuticos e a 47.63-6-05 – Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios, mas esta não é atividade principal da empresa.
Além disso, a empresa possui um amplo leque de atividades secundárias – mais de 20, incluindo pintura de edifícios, instalação de ar-condicionado e comércio de suprimentos de informática. Essa diversificação, embora legal, pode indicar uma “empresa faz tudo”, uma organização criada para participar de licitações variadas, prática que frequentemente encobre irregularidades em contratações públicas.
Histórico de Problemas em Nhamundá
A Câmara de Nhamundá não é estranha a controvérsias envolvendo licitações. Em abril de 2024, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) investigou a Prefeitura Municipal por suspeitas de irregularidades em um pregão presencial para locação de estruturas e equipamentos para eventos, no valor de R$ 1,47 milhão. A promotora Priscilla Carvalho Pini recomendou a anulação do certame devido à falta de justificativa sólida e transparência, o que foi acatado pela administração. Embora o caso da Câmara seja distinto, o histórico sugere fragilidades na gestão pública local, incluindo a ausência de informações claras nos portais de transparência.
Veja documentos abaixo:
