Braga aponta excesso em penas do 8 de janeiro e menciona caso da pichação na estátua da Justiça: ‘não merecia 17 anos’
Brasil – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que houve excesso de punição em alguns casos relacionados às condenações pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e defendeu que a Justiça observe a proporcionalidade das penas, especialmente em situações de menor gravidade. O tema será analisado na próxima quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deve avaliar o Projeto de Lei da Dosimetria.
Ao tratar do debate, Braga citou o episódio da pichação com batom na estátua da Justiça, que se tornou um dos casos mais simbólicos da discussão pública sobre as penas aplicadas. “Aquela senhora que estava com batom e escreveu lá na escultura da Justiça merecia 17 anos de prisão? Na minha opinião, não”, afirmou.
Segundo o senador, reconhecer excessos em casos específicos não significa negar a ocorrência de crimes, mas defender que a punição aplicada guarde relação com a gravidade da conduta. “Ela cometeu um crime e precisava ser punida, mas não com uma pena desse tamanho. Isso é desproporcional”, reforçou.
Justiça com bom senso
Eduardo Braga defendeu que a discussão sobre a dosimetria das penas seja feita de forma técnica e responsável, com a distinção entre participantes ocasionais e aqueles que organizaram, financiaram ou lideraram os atos. Para o parlamentar, essa diferenciação é essencial para assegurar justiça com equilíbrio, sem relativizar responsabilidades.
O senador também fez questão de esclarecer que não defende anistia geral. Para ele, é legítimo revisar condenações em que houve evidente excesso, desde que isso não abra espaço para a impunidade.
Braga avaliou de forma positiva o envio do projeto para análise na CCJ do Senado. Segundo ele, a tramitação na comissão permitirá mais tempo para debate e amadurecimento do tema antes de qualquer decisão final.
