Bomba: governador Roberto Cidade quer usar dinheiro de pequenos empresários para tapar rombo nas contas do Estado
Amazonas – Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada pelo governador Roberto Maia Cidade Filho à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), provocou forte reação entre empresários, economistas e setores da oposição. O texto autoriza, em caráter excepcional até dezembro de 2026, o remanejamento de recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) para o pagamento de despesas correntes do Poder Executivo.
A justificativa apresentada pelo governo é a queda na arrecadação e a pressão sobre as contas públicas. Na prática, porém, a medida permite retirar recursos destinados ao financiamento de micro e pequenas empresas para cobrir despesas da máquina estadual.
A proposta também expõe uma contradição política. Durante os anos em que Wilson Lima comandou o Estado, Roberto Cidade ocupou a presidência da Assembleia Legislativa, justamente o órgão responsável por fiscalizar os gastos, contratos e a gestão financeira do Executivo. Porém, sempre aprovou as contas do governo estadual. Agora, como Governador Tampão, Cidade reconhece publicamente as dificuldades financeiras do Amazonas, e a primeira grande solução apresentada para enfrentar a crise de caixa é buscar recursos em um fundo criado para fomentar o empreendedorismo.
Um ponto que também chama atenção é a redação da proposta. Em vez de apenas autorizar o remanejamento dos recursos, o texto estabelece que a medida “não constitui crime de responsabilidade”. Para críticos, esse trecho representa uma tentativa de blindar previamente gestores públicos contra futuros questionamentos sobre a utilização dos recursos.
A proposta também é questionada pela amplitude dos critérios utilizados para justificar a transferência do dinheiro. O texto fala em “necessidade extraordinária” e “fato relevante” de natureza econômica, social, tecnológica ou de defesa dos interesses do Estado. Ou seja, os conceitos são amplos o suficiente para permitir interpretações quase ilimitadas sobre quando os recursos poderão ser utilizados.
Outro aspecto considerado controverso é o mecanismo de controle previsto. A PEC exige apenas a comunicação prévia à Assembleia Legislativa, sem necessidade de autorização dos deputados para a realização do remanejamento. Na prática, o governo apenas informa a decisão ao Parlamento.
Os maiores atingidos pela mudança podem ser justamente os pequenos empresários, cooperativas e empreendedores que dependem do fundo para acessar crédito, investir e expandir seus negócios. Enquanto o Estado procura recursos para equilibrar suas contas, corre o risco de enfraquecer uma das principais ferramentas de incentivo à geração de emprego e renda no Amazonas.
No fim, a discussão ultrapassa os aspectos técnicos da PEC. Ela coloca uma questão política inevitável: depois de anos à frente da Assembleia Legislativa, órgão responsável por fiscalizar as contas do Estado, por que Roberto Cidade só agora reconhece publicamente a gravidade da situação fiscal? Por que esse cenário não foi sinalizado antes? Esses são questionamentos que ecoam entre empresários, empreendedores e parte da população amazonense.
Veja a PEC:
