Bolsonaro sanciona projeto de lei que amplia prazo de validade de receitas médicas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 28, com um veto o projeto de lei que amplia o prazo de validade, durante a pandemia do novo coronavírus, das receitas médicas ou odontológicas de remédios de uso contínuo ou sujeitos a prescrição.
A sanção, que também é assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, está publicada no Diário Oficial da União de hoje.
A proposta aprovada na Câmara e no Senado previa que os pacientes que se enquadrassem nos grupos de risco poderiam, por meio de qualquer forma de declaração, indicar outras pessoas para a retirada dos medicamentos, mas o artigo foi vetado pelo presidente.
A justificativa do veto diz que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias”.
“Ademais, a medida se mostra desproporcional, uma vez que pode limitar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo que atualmente não há exigência de declaração nem sequer para a retirada de medicamentos que apresentam maior risco”, diz a justificativa.
O trecho vetado ainda precisará passar por nova análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Com informações da Band News
