Assessora jurídica do TJAM participa de Sessão Especial do Senado pelos 20 anos da Lei Maria da Penha
Brasil – A assessora jurídica da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Cynthia Mendonça participou, nesta quinta-feira (13/8), da Sessão Especial do Senado Federal em alusão ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
A sessão foi presidida pela senadora Leila Barros e reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Ao anunciar a participação da representante do Judiciário amazonense, a senadora Leila Barros apresentou Cynthia Mendonça como assessora jurídica da Vice-Presidência do TJAM e autora do livro “Feminicídio”. A participação ocorreu por meio de vídeo exibido durante a sessão.
Em sua manifestação, Cynthia Mendonça destacou os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha ao longo de duas décadas, mas chamou atenção para o desafio de transformar os direitos formalmente assegurados em proteção efetivamente acessível às mulheres, especialmente em regiões marcadas por grandes distâncias e dificuldades de deslocamento.
“Vinte anos depois, nosso desafio já não é apenas reconhecer direitos. É fazer com que eles cheguem, concretamente, às mulheres”, afirmou.
Perspectiva amazônica
Durante a participação, a assessora jurídica levou ao debate a realidade do Amazonas, ressaltando que as características territoriais da região exigem soluções capazes de aproximar o Estado e a rede de proteção das mulheres que vivem no interior, em comunidades ribeirinhas, indígenas e em localidades de difícil acesso.
O tema dialoga com a atuação desenvolvida por Cynthia Mendonça em estudos e iniciativas relacionados à violência de gênero, aos direitos humanos das mulheres, ao acesso à Justiça e à inovação aplicada às políticas públicas. A assessora é autora do livro “Feminicídio”, no qual aborda a temática da violência letal contra as mulheres.
Em sua fala, Cynthia também defendeu que as políticas públicas sejam construídas considerando as especificidades de cada território e ressaltou a importância da inovação e da articulação entre instituições para ampliar o alcance dos serviços de prevenção e proteção.
Entre as iniciativas concebidas a partir da realidade regional está a proposta da Casa Flutuante da Mulher Brasileira, pensada para aproximar serviços de acolhimento, orientação e acesso à Justiça de mulheres que vivem em áreas ribeirinhas e localidades de difícil acesso na Amazônia.
“Uma lei transforma vidas quando consegue sair do papel, atravessar territórios e chegar à mulher antes que seja tarde”, destacou Cynthia Mendonça durante sua participação.
Sessão Especial
A Sessão Especial do Senado reuniu nomes de referência na formulação de políticas públicas, no sistema de Justiça, na segurança pública e na defesa dos direitos das mulheres. Participaram do debate, entre outras autoridades e especialistas, a a ministra Cármen Lúcia do STF, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes; o promotor de Justiça Thiago Pierobom, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e a presidente do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Helena Trajano, além de representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Ministério Público e das forças de segurança.
As manifestações abordaram os avanços alcançados desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, em 2006, e os desafios que permanecem para ampliar a efetividade da legislação e fortalecer a rede de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o país.
Ao encerrar sua contribuição, Cynthia Mendonça reforçou que o marco de duas décadas da legislação deve ser também um momento de reflexão sobre os próximos passos: “Celebrar os vinte anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma conquista histórica, mas também assumir a responsabilidade pelo que ainda precisa avançar. A proteção precisa chegar a todas.”
