Após pedido do Senado, ministro Gilmar Mendes flexibiliza regra sobre impeachment de ministros do STF
Brasil – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e suspendeu, nesta quarta-feira (10/12), parte da própria decisão que restringia pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Com a mudança, qualquer cidadão pode voltar a apresentar denúncias por crime de responsabilidade — e não apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR), como ele havia determinado.
O recuo acontece após um pedido formal do Senado, que pressionou o ministro a aguardar a tramitação do novo projeto da Lei do Impeachment (PL 1388/2023), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta estava parada desde 2023, mas voltou a andar depois da forte repercussão da decisão de Gilmar.
PGR deixa de ser a única autorizada a denunciar ministros
Na liminar original, publicada em 3 de dezembro, Gilmar Mendes determinou que somente a PGR poderia oferecer denúncia contra ministros do STF — medida que foi imediatamente criticada por parlamentares e juristas, que viram na decisão uma tentativa de blindagem.
Dois pontos foram suspensos agora: justamente aqueles que davam exclusividade à Procuradoria para iniciar pedidos de impeachment.
Já os demais trechos da liminar continuam valendo, como o aumento do quórum no Senado para abertura de processo — que passa a exigir 2/3 dos votos, e não mais maioria simples — e a proibição de que decisões judiciais, por si só, sejam usadas como base para afastamento de ministros.
Senado pressiona e Gilmar recua
O Senado argumentou que não buscava enfrentar o STF, mas defender sua prerrogativa de legislar sobre impeachment. Gilmar, ao recuar, afirmou que a Casa está avançando na modernização da lei, e chamou o movimento de “ato de elevado espírito público”.
Na decisão, o ministro relembrou que Davi Alcolumbre — presidente do Senado entre 2019 e 2021 — analisou 36 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, e arquivou todos. Segundo Gilmar, Alcolumbre teria agido com “prudência” e “coragem cívica”.
Com o recuo, o julgamento da liminar, que ocorreria no plenário virtual do STF nesta sexta (12/12), foi retirado de pauta.
Crise entre poderes
A decisão original de Gilmar provocou irritação imediata no Senado. Na semana passada, assim que a liminar foi publicada, Alcolumbre abriu sessão criticando duramente o ministro:
“Muito menos por meio de uma decisão judicial seria possível rever esse comando legal”, disse o senador, acusando o STF de “usurpar prerrogativas do Legislativo”.
Juristas também se dividiram. Ademar Borges, que colaborou com o parecer da AMB, defendeu parcialmente a decisão de Mendes, afirmando que pedidos baseados apenas em discordância de decisões judiciais são abusivos. Para ele, elevar o quórum para 2/3 faz sentido, mas restringir pedidos à PGR era “desconhecido” até mesmo por quem ajudou na elaboração.
Já o criminalista e professor da USP Mauricio Dieter classificou a liminar original como “no mínimo controversa”, afirmando que Gilmar atribuiu à Constituição um sentido que ela não possui.
Contexto político quente
A polêmica estoura em um momento de tensão institucional. O ministro citou inclusive que, pela primeira vez na história, um presidente da República apresentou pessoalmente um pedido de impeachment contra um ministro do STF — caso que envolve Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes.
Com o recuo, todo cidadão volta a ter o direito de protocolar pedidos, mantendo a regra que era aplicada há décadas. O Congresso segue trabalhando na atualização da Lei do Impeachment, enquanto o clima entre Legislativo e Judiciário continua carregado.
A decisão de Gilmar Mendes, embora mantenha parte das mudanças, simboliza uma tentativa de evitar um conflito aberto entre poderes — mas também reforça que a discussão sobre limites e responsabilidades ainda está longe de terminar.
