Após intensa defesa de Eduardo Braga, TRF1 derruba liminar e libera licitações da BR-319
Amazonas – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a liminar que havia paralisado os pregões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para manutenção e melhoramento do trecho do meio da BR-319, restabelecendo a tramitação das licitações.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (28) pela presidente do TRF1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, em pedido apresentado pelo DNIT e pela União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
No Senado Federal, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) já havia se manifestado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário contra a suspensão da licitação, alertando para os impactos do isolamento sobre a população amazonense e defendendo a adoção de medidas imediatas para reverter a decisão.
Durante os pronunciamentos, Braga destacou que a paralisação da BR-319 compromete o acesso a serviços essenciais, a mobilidade regional e a logística de abastecimento do estado. O senador também fez um apelo para que a União recorresse da decisão, ressaltando que “decisão judicial se cumpre, mas também se recorre”, e que a perda da janela de obras de 2026 representaria um prejuízo irreversível.
Ao analisar o caso, o TRF1 reconheceu a existência de grave lesão à ordem administrativa, à economia pública, à segurança e à saúde públicas, especialmente diante do risco de perda da janela hidrológica necessária para execução das obras ainda neste ano.
A decisão também destacou que os serviços previstos nos pregões não configuram abertura de nova rodovia, mas intervenções de manutenção e melhoramento sobre a estrutura já existente, sem ampliação de capacidade, alteração de traçado ou supressão vegetal, enquadrando-se nas hipóteses legais de dispensa de licenciamento previstas na Lei nº 15.190/2025.
Outro ponto relevante é que o tribunal reforçou que o licenciamento ambiental da pavimentação completa da BR-319 segue em tramitação regular no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), afastando a tese de ausência de controle ambiental.
Para Braga, a decisão representa o reconhecimento da urgência e da relevância da rodovia para o Amazonas e para o Brasil. O senador tem defendido que a BR-319 é fundamental para reduzir o isolamento da população, garantir acesso a serviços básicos e fortalecer a economia regional e nacional.
Ao longo das discussões no Senado, Braga também recebeu apoio de outros parlamentares, que manifestaram preocupação com os efeitos da paralisação e reforçaram o posicionamento contrário à suspensão das licitações.
O senador reafirmou que seguirá atuando nas instâncias institucionais para garantir a continuidade das obras e a integração do Amazonas ao restante do país.
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