Após indícios de roubalheira na Educação do Amazonas, TCE-AM solicita afastamento de Arlete Mendonça da SEDUC
Manaus – Em uma sessão marcada por forte tensão na manhã desta terça-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, em decisão colegiada, uma recomendação extrema: o afastamento imediato da secretária de Educação do Governo do Estado, professora Arlete Mendonça. A medida, que será encaminhada formalmente ao governador Wilson Lima, tem como estopim um polêmico caso envolvendo a dispensa de licitação no valor de R$ 1,3 bilhão para a contratação de uma “solução de sistema integrado de ensino para o Ensino Fundamental e Médio da rede estadual”, oferecida pela Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres).
Desde que o vultoso contrato veio a público, o órgão de controle externo tem agido com rigor para impedir o seu prosseguimento. Durante a deliberação, o conselheiro Ari Moutinho não poupou críticas à gestão da Seduc, referindo-se ao acordo bilionário como um “contrato do alfinete ao foguete”. O conselheiro destacou a audácia da administração em empenhar rapidamente mais de R$ 300 milhões, ignorando determinações anteriores da Corte, e classificou a manobra como um desrespeito à realidade do estado, onde escolas sofrem com a falta de merenda e alunos enfrentam graves deficiências crônicas de aprendizado.
Sob a condução da conselheira-presidente Yara Lins, que garantiu o encaminhamento jurídico do caso de forma independente do Estado, os requerimentos drásticos de Ari Moutinho foram colocados em escrutínio e aprovados por maioria. O placar consolidou quatro votos favoráveis ao afastamento, proferidos pelo próprio Ari Moutinho, pelo decano Júlio Pinheiro, pelo vice-presidente Josué Cláudio Neto e pelo conselheiro substituto Alípio Reis Firmo Filho. O conselheiro Luis Fabian foi o único a registrar voto contrário às medidas. O conselheiro Érico Desterro não estava presente na sessão. As decisões representam um duro revés para a área da educação no Amazonas e abrem um novo e complexo capítulo de fiscalização rigorosa sobre os gastos do Executivo estadual.
