Entre o gasto e a omissão: Aluguel de R$ 2,01 milhões da FAPEAM põe Wilson Lima e Roberto Cidade no fogo cruzado
Manaus – A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) mantém sua sede administrativa dentro do campus da Universidade Nilton Lins por meio de contratos de locação que, somados, chegam a R$ 179.666,81 por mês.
O principal acordo foi firmado em 2019 para a instalação de uma sede classificada como “temporária”. Desde então, o contrato passou por seis aditivos e alcançou valor anual próximo de R$ 1,9 milhão.
Além da estrutura principal, a FAPEAM contratou, em 2024, três salas adicionais no Bloco J do mesmo complexo. Esse segundo aluguel custa R$ 21.894,60 mensais, elevando a despesa anual conjunta para aproximadamente R$ 2,15 milhões.
A locadora dos imóveis é a MABLUMA Administradora de Bens e Participações Ltda., empresa que tem entre suas sócias-administradoras Maria Alice Vilela Lins e Barbara Lins de Queiroz. Maria Alice também aparece nos registros analisados como diretora da Fundação Nilton Lins.
Contrato temporário se prolongou por anos
O contrato nº 003/2019 nasceu com a finalidade de abrigar uma sede provisória da FAPEAM, mas permaneceu ativo mediante sucessivas prorrogações.
Em 2025, o valor mensal do imóvel principal já havia chegado a R$ 157.772,21. O sexto aditivo identificado tinha vigência até dezembro daquele ano.
A apuração não localizou, nas fontes públicas examinadas, um contrato sucessor para a sede principal após esse período. Já o contrato complementar, nº 003/2024, destinado às salas do Bloco J, tinha vigência indicada até fevereiro de 2026.
Pagamentos cresceram ao longo dos anos
Os registros públicos analisados apontam que a MABLUMA recebeu cerca de R$ 3,89 milhões entre 2019 e agosto de 2026.
O avanço dos valores aparece de forma mais clara quando os exercícios são comparados. Em 2019, os pagamentos identificados somavam aproximadamente R$ 110 mil. Nos primeiros oito meses de 2026, o total já havia alcançado cerca de R$ 1,09 milhão.
Em janeiro deste ano, uma única nota registrou pagamento de R$ 650.210,84, referente a despesas de exercícios anteriores.
Registros contábeis têm diferenças que precisam ser esclarecidas
A execução financeira dos contratos apresenta divergências entre os valores encontrados como empenhados, liquidados e pagos.
Nos documentos examinados, o total liquidado com a empresa chegou a aproximadamente R$ 4,74 milhões, enquanto os empenhos associados aos registros somavam cerca de R$ 3,47 milhões.
Em determinados anos, aparecem liquidações superiores aos valores de empenho identificados na mesma base. Em 2020, por exemplo, uma nota aponta R$ 330 mil liquidados com o campo de empenho zerado.
Essas diferenças, no entanto, não permitem concluir que houve gasto sem cobertura orçamentária. Parte das movimentações pode estar relacionada a restos a pagar e ajustes entre exercícios, o que exige análise completa da trilha contábil.
Documentos sobre formação do preço não foram encontrados
Outro ponto que chama atenção é a ausência, entre as fontes públicas analisadas, de documentos que permitam compreender como o valor do aluguel foi definido.
Não foram localizados laudo de avaliação do imóvel, pesquisa comparativa com preços de mercado ou justificativa específica para a escolha do endereço.
Isso não significa que esses documentos não existam. Eles podem fazer parte de processos administrativos que não estejam disponíveis nas bases públicas consultadas.
Os contratos de locação também não foram encontrados no painel estadual de contratos utilizado na apuração, apesar de outras contratações recentes da FAPEAM aparecerem no sistema.
Vínculos empresariais aparecem nos cadastros
As administradoras da MABLUMA também aparecem ligadas a outras empresas do setor imobiliário e a negócios relacionados ao grupo Nilton Lins.
Esses registros cadastrais ajudam a identificar quem está por trás da empresa locadora, mas não comprovam, por si só, favorecimento, interferência na contratação ou irregularidade.
O ponto central da apuração está na duração de uma locação inicialmente apresentada como temporária, no crescimento dos valores pagos e na dificuldade de localizar, nas fontes examinadas, documentos que expliquem a formação do preço e a escolha do imóvel.
Contratos exigem mais transparência
Os dados disponíveis permitem confirmar que a FAPEAM permaneceu durante anos no mesmo endereço por meio de sucessivas prorrogações e que o custo conjunto das locações alcançou aproximadamente R$ 2,15 milhões por ano.
Também mostram que os pagamentos à empresa contratada cresceram ao longo do período.
Por outro lado, os documentos analisados não permitem afirmar que houve sobrepreço, favorecimento ou qualquer irregularidade na contratação.
Os principais pontos que ainda dependem de esclarecimento são a justificativa para a permanência prolongada no imóvel, os critérios utilizados para definir o valor dos aluguéis e a reconstrução detalhada da execução financeira dos contratos.
Matéria criada com auxílio de informações da publicação “Sede “temporária” da FAPEAM chega ao 6º aditivo e custa R$ 2,1 milhões por ano” do realtimeam
