Alexandre Moraes proíbe divulgar informação de que PT se mobilizou contra o Auxílio Brasil
Brasil – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu a campanha do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), de divulgar acusações de que o PT (Partido dos Trabalhadores) teria se mobilizado contra ao Auxílio Brasil.
O PT foi contrário à PEC dos Precatórios, proposta pelo Poder Executivo para viabilizar o Auxílio Brasil. O partido argumentou que se tratava de um “calote na sociedade brasileira”. No primeiro e no segundo turno da votação na Câmara, o Partido dos Trabalhadores foi contra. Mesmo sabendo da verdade, o ministro e presidente da Corte Eleitoral Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Confira documento.
A decisão foi tomada depois de a chapa Lula-Alckmin entrar com um pedido de liminar contra uma propaganda eleitoral da campanha de Bolsonaro usando as falas de Lula, mostrando que o petista “agradecendo” o surgimento do coronavírus para mostrar que o Estado gere crises. A propaganda acusou, ainda, o PT de votar contra o PL (Projeto de Lei) do Auxílio Brasil.
“A Justiça Eleitoral reconheceu que são mentirosas as informações divulgadas por Bolsonaro sobre Lula ter desprezo pela vida humana e que teria agradecido pela existência do coronavírus, além de afirmar que o PT votou contra o projeto de lei do Auxílio Brasil”, diz a decisão.
Segundo o TSE, a propaganda analisada “evidencia a divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado, que não pode ser tolerado”.
Também afirma que “enquanto Lula dizia uma crueldade dessas, o presidente Bolsonaro fazia o maior programa de transferência de renda da história”. “Além do auxílio emergencial, Bolsonaro criou o Auxílio Brasil, que, diga-se de passagem, os deputados do PT na Câmara votaram contra”, diz.
