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title: "Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria após nova decisão do Congresso"
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published: "2026-05-09T19:32:00+00:00"
modified: "2026-05-09T19:33:03+00:00"
author: "Oliveira"
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# Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria após nova decisão do Congresso

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/fa32183f975419c39ab977302bca07d9-657715721778355273.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria, um dia após a promulgação da norma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A decisão foi publicada neste sábado (9).

A medida ocorreu após a defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, solicitar a revisão da pena com base nas novas regras previstas na legislação.

Na decisão, Moraes afirmou que o tema precisa aguardar análise do plenário do STF, já que ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas questionando a validade da nova lei.

Segundo o ministro, a suspensão é necessária para garantir segurança jurídica até que a Corte defina se a norma é constitucional.

A chamada Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto prevê mudanças na dosimetria das penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A legislação gerou forte repercussão política e jurídica em Brasília. Partidos e entidades acionaram o STF para tentar barrar os efeitos da norma, alegando possível inconstitucionalidade.