ALEAM irá gastar mais de R$ 10 milhões com empresas que colecionam escândalos em Manaus
Amazonas – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), sob a presidência do deputado Roberto Cidade (União Brasil), aprovou a renovação de dois contratos que, juntos, destinam mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos a empresas com históricos marcados por suspeitas e denúncias. Os acordos, formalizados por meio de termos aditivos, envolvem a ACB Locadora de Veículos Ltda., responsável pelo aluguel de automóveis, e a Ouro Preto Serviços Conservação Ltda., contratada para serviços de limpeza, e têm vigência prevista até fevereiro de 2026.
Aluguel de veículos: quase R$ 8 milhões e pouca transparência
O terceiro termo aditivo do contrato nº 01/2022, firmado com a ACB Locadora de Veículos Ltda., prevê o pagamento de R$ 7.436.468,00 pelo fornecimento de automóveis à ALEAM ao longo de 12 meses, entre 3 de fevereiro de 2025 e 2 de fevereiro de 2026. O valor, que será desembolsado em parcelas mensais de R$ 676.042,55, foi publicado nos portais de transparência da Casa Legislativa. No entanto, a falta de detalhes sobre a quantidade, os modelos e as especificações dos veículos contratados levanta sérias dúvidas sobre a adequação do montante ao mercado e a real necessidade de uma despesa tão elevada.
Sabe-se que a ACB já forneceu picapes em contratos anteriores com a ALEAM, mas a ausência de informações claras no certame atual compromete a fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle. O histórico da empresa também não ajuda a dissipar as suspeitas. Em 2019, a ACB Locadora foi investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por supostas irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Presidente Figueiredo. O processo apontou indícios de direcionamento e favorecimento, colocando a contratada sob um holofote incômodo. Embora os desfechos dessa apuração não tenham sido amplamente divulgados, o episódio sugere um padrão que exige maior escrutínio em contratações públicas envolvendo a empresa.
Limpeza da ALEAM: R$ 3 milhões para empresa com denúncias trabalhistas
Paralelamente, a ALEAM renovou, pelo quarto termo aditivo do contrato nº 02/2022, o acordo com a Ouro Preto Serviços Conservação Ltda. para serviços de limpeza de suas instalações. O contrato, vigente entre 4 de fevereiro de 2025 e 3 de fevereiro de 2026, destinará R$ 2.890.862,92 à empresa, pagos em parcelas mensais de R$ 262.805,72. O montante, embora inferior ao do aluguel de veículos, chama atenção pelo perfil da contratada.
Com sede no bairro Novo Aleixo, em Manaus, a Ouro Preto acumula mais de 500 tramitações judiciais, segundo o site Jusbrasil.com, sendo a maioria ações trabalhistas relacionadas a condições de insalubridade enfrentadas por seus funcionários. Fundada em 2002, a empresa tem como atividade principal o aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios, mas também atua no setor de limpeza. A escolha de uma companhia com esse histórico para um contrato milionário levanta questionamentos sobre os critérios adotados pela ALEAM na seleção de seus fornecedores e a prioridade dada à responsabilidade social e trabalhista na gestão dos recursos públicos.
Falta de clareza e o custo para o contribuinte
Os dois contratos, que juntos ultrapassam R$ 10 milhões, expõem uma preocupante falta de transparência e rigor na administração do dinheiro público pela ALEAM. No caso da ACB Locadora, a ausência de informações detalhadas sobre os serviços prestados dificulta qualquer análise de custo-benefício. Já com a Ouro Preto, a continuidade de uma parceria com uma empresa envolta em denúncias trabalhistas sugere uma possível negligência na avaliação de riscos éticos e legais.
Enquanto isso, o contribuinte amazonense segue arcando com os custos de decisões que, até o momento, carecem de justificativas convincentes e de uma prestação de contas mais robusta.
