ALEAM gasta mais de R$ 1 milhão por mês de dinheiro público com empresa de táxi aéreo
Amazonas – Enquanto milhares de amazonenses enfrentam dificuldades cotidianas com transporte precário, falta de acesso a serviços públicos e estradas intransitáveis, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), empenhou mais de R$ 3,3 milhões em contratos de táxi aéreo. O serviço, que visa atender às “demandas parlamentares e administrativas” da Casa, está garantido até o final de 2025 — com custo estimado de mais de R$ 1 milhão por mês.
O contrato é firmado com a empresa CTA – Cleiton Táxi Aéreo Ltda, e sua renovação mais recente — o quarto aditivo do contrato nº 30/2021 — foi autorizada em dezembro de 2024 pela Mesa Diretora da Aleam, com base no parecer nº 054/2024-PA da Procuradoria Administrativa. O respaldo jurídico vem da Lei nº 8.666/1993, que permite a prorrogação de contratos para serviços considerados contínuos. A justificativa legal, no entanto, não encerra o debate sobre a moralidade e prioridade desse tipo de gasto.
Veja:
Milhões pelo ar, enquanto faltam recursos em terra
O valor total empenhado até agora, R$ 3.313.598,30, levanta questionamentos urgentes sobre a gestão dos recursos públicos no estado. Em um território vasto como o Amazonas, é inegável que o transporte aéreo, em alguns casos, é necessário — principalmente para alcançar comunidades isoladas. Porém, a falta de transparência sobre os trajetos realizados, número de voos, autoridades transportadas e critérios de uso do serviço acende um sinal de alerta.
Qual a real necessidade de mais de R$ 1 milhão mensais com táxi aéreo? Quantos desses voos atendem interesses estritamente públicos e quantos são deslocamentos protocolares ou políticos? Essas são perguntas ainda sem resposta.
Enquanto isso, comunidades no interior continuam enfrentando o colapso de serviços essenciais como saúde, educação e saneamento. Professores viajam em rabeta para dar aulas em áreas ribeirinhas e pacientes aguardam dias por remoções médicas, enquanto parlamentares voam em jatinhos pagos com dinheiro do contribuinte.
Contrato sem concorrência visível
Outro ponto que chama atenção é a concentração do contrato em uma única empresa: a CTA – Cleiton Táxi Aéreo Ltda. A relação contratual entre a Aleam e a empresa já dura, ao menos, desde 2021. Não há informações públicas claras sobre concorrência ou abertura de novas licitações para prestação do serviço, o que pode indicar falta de competitividade no processo e uma possível zona de conforto administrativa.
Transparência, aliás, é um dos aspectos mais frágeis deste contrato. A Aleam não disponibiliza dados detalhados sobre os deslocamentos realizados ou relatórios de uso do serviço — documentos que seriam fundamentais para o controle social e fiscalização do gasto público.
