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title: "Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria; texto abranda penas do 8/1 e pode beneficiar Bolsonaro"
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published: "2026-05-08T17:57:25+00:00"
modified: "2026-05-09T10:55:46+00:00"
author: "Henrique de Mesquita"
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# Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria; texto abranda penas do 8/1 e pode beneficiar Bolsonaro

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/69e03f7bb9337231d3062bc812d772f4-424276851778263083.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Brasil – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8/5) a chamada Lei da Dosimetria. A nova legislação afrouxa as regras de cálculo de penas e progressão de regime para condenados nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, podendo beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. A promulgação pelo Legislativo ocorreu porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancionou o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial à matéria na semana anterior.

**O impacto no caso Bolsonaro**

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais nomes que podem ser afetados pela nova lei.

Com as alterações na contagem das penas, o tempo de reclusão estipulado para Bolsonaro pode cair drasticamente para cerca de três anos e três meses. A principal consequência prática é a antecipação da progressão para o regime semiaberto: antes prevista apenas para setembro de 2033, a transição poderá ser solicitada muito antes.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária. O benefício foi concedido em março pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recuperasse de um quadro de broncopneumonia.

**O que muda com a nova legislação**

A Lei da Dosimetria altera o entendimento jurídico atual sobre o acúmulo de condenações e a progressão de pena. O texto afeta ao menos 179 presos ligados aos atos golpistas (114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva).

_As principais mudanças incluem:_

- Fim da soma de penas: Atualmente, o STF soma as penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A nova lei determina que prevaleça apenas a punição referente ao crime mais grave.
- Atenuação para crimes em multidão: Prevê a redução da pena, variando de um sexto a dois terços, para crimes cometidos em meio a multidões. A regra se aplica exclusivamente a acusados que não tenham financiado os atos ou exercido papel de liderança.
- Progressão acelerada: Permite que o condenado passe para o regime semiaberto após cumprir apenas um sexto da pena.
- Análise individual: A progressão de regime não será automática. Dependerá de uma nova análise e recálculo de pena por parte do STF para cada um dos condenados.

**Contexto político e manobra no Congresso**
 A aprovação original da lei pela Câmara e pelo Senado ocorreu em novembro de 2025. Contudo, em 8 de janeiro deste ano, o presidente Lula vetou o texto.

A resposta do Legislativo veio no último dia 30 de abril, impondo uma dura derrota ao governo: 318 deputados e 49 senadores votaram pela derrubada do veto.

Durante a sessão conjunta, Davi Alcolumbre costurou uma manobra regimental importante. Ele retirou da pauta de derrubada os trechos do projeto que afrouxariam a progressão de regime para crimes não relacionados ao 8 de Janeiro. Com isso, os vetos presidenciais que impediam benefícios a condenados por crimes hediondos, feminicídio e formação de milícia foram mantidos.

Essa articulação evitou que a Lei da Dosimetria entrasse em choque direto com a recém-aprovada Lei Antifacção, garantindo que condenados por crimes graves continuem obrigados a cumprir ao menos 70% da pena antes de progredir de regime.