Afronta: Gestão de Caio André ignora suspensão do TCE-AM e abre licitação milionária que pode beneficiar Durango Duarte
Manaus – Em um movimento controverso, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), sob a presidência do vereador Caio André (União Brasil), decidiu prosseguir com a licitação n° 01/2023, avaliada em R$ 10 milhões, apesar da suspensão determinada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A licitação, que segue o formato de ata de registro de preço, inclui entre os concorrentes a Red Agência de Publicidade LTDA, do empresário Durango Duarte.
A decisão do TCE-AM, atendendo a um pedido da Agência Digital Comunicação LTDA, apontou diversas irregularidades no edital e no projeto básico do certame. A Digital Comunicação argumentou que o edital beneficiava a Red Agência, levando à suspensão do processo em abril.
Segundo a medida cautelar do TCE, processo n° 12.814/2024, o conselheiro Mario de Melo destacou que a CMM decidiu continuar com a licitação sem corrigir os problemas identificados, gerando “cenário de insegurança jurídica aos licitantes” e violando os princípios da licitação. Entre as irregularidades apontadas estavam a vedação da participação de empresas em consórcio, a falta de previsão de correção monetária e juros para pagamentos atrasados, e a ausência de critérios objetivos para o julgamento das propostas.
Mesmo com essas ressalvas, a CMM justificou em um ofício que as questões levantadas não eram inéditas e já tinham sido objeto de pedidos de esclarecimento previamente respondidos. A CMM alegou que a vedação de consórcios era uma decisão administrativa e que o objeto da licitação não justificava a formação de consórcios.
Durango Duarte, cujo envolvimento no processo licitatório tem gerado suspeitas, defendeu a legalidade do certame e acusou a Digital Comunicação de tentar obter vantagem pessoal ao questionar a licitação. Ele afirmou que as denúncias foram feitas para prejudicar o processo, e elogiou a decisão do TCE-AM de permitir o prosseguimento da licitação.
“Não existe nenhuma irregularidade. Denúncias articuladas para obter proveito pessoal. O TCE agiu corretamente. Somente uma empresa tem interesse em prejudicar o certame. Quiçá capaz de pedir novamente na justiça comum para impedir o que está 100% certo”, declarou Duarte.
A Digital Comunicação, por sua vez, manteve a posição de que as irregularidades não foram corrigidas e que o edital foi claramente elaborado para favorecer a Red Agência. Representantes da agência reiteraram que os problemas identificados no edital comprometem a legalidade do processo.
A polêmica está longe de ser resolvida, com a segunda concorrência pública agendada para esta quarta-feira, 26. Nesta etapa, os envelopes contendo as propostas serão abertos e o vencedor será escolhido conforme a demanda, seguindo as regras da ata de registro de preço.
