Adail Filho vota a favor de PEC que garante recursos mínimos para a assistência social
Brasil – O deputado federal Adail Filho (MDB) votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que estabelece um piso mínimo de financiamento para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida prevê a destinação obrigatória de 1% da Receita Corrente Líquida da União, estados, Distrito Federal e municípios para a área, assegurando recursos contínuos e protegidos contra cortes orçamentários.
A proposta, foi aprovada na Câmara dos Deputados e é considerada um marco para o fortalecimento da política de assistência social no Brasil, garantindo maior previsibilidade orçamentária e estabilidade para serviços essenciais, como os ofertados pelo CRAS e CREAS.
Para o parlamentar amazonense, a aprovação da PEC representa um avanço significativo, especialmente para regiões mais vulneráveis do estado. “A assistência social é o amparo de milhares de famílias. Garantir recursos permanentes é assegurar dignidade, proteção e oportunidades para quem vive em situação de vulnerabilidade”, destacou Adail Filho.
No Amazonas, onde muitas comunidades enfrentam desafios de acesso a serviços básicos, a medida ganha ainda mais relevância. A ampliação e a segurança no financiamento do SUAS devem fortalecer o atendimento em áreas remotas, apoiar famílias em situação de risco social e garantir a continuidade de programas essenciais.
“Nosso estado tem realidades únicas, com municípios de difícil acesso. Essa PEC é fundamental para que a assistência chegue onde muitas vezes o poder público enfrenta limitações logísticas. Estamos falando de cuidar de pessoas, de não deixar ninguém para trás”, reforçou o deputado.
