Acumulando derrotas: Roberto Cidade perde mais uma ação contra o CM7 na Justiça; veja
Amazonas – A Justiça do Amazonas voltou a impor um revés ao deputado estadual Roberto Cidade ao julgar improcedente a ação movida contra o Portal CM7, em um caso que é interpretado como mais uma tentativa de usar o Judiciário para intimidar e calar a imprensa.
Na ação, o parlamentar alegava ter sido alvo de ataques e distorções em matéria jornalística, pedindo indenização por danos morais. No entanto, ao analisar o processo, o 3º Juizado Especial Cível de Manaus entendeu que não houve qualquer ilegalidade na publicação, destacando que o veículo atuou dentro dos limites da liberdade de imprensa e do interesse público. Na ocasião, o CM7 mostrou que Cidade e sua aliada, a deputada Alessandra Campêlo, estavam priorizando pautas contra o jornalista Alex Braga, enquanto os planos de saúde dos professores do estado estavam com pagamentos atrasados.
Veja:
A sentença é clara ao afirmar que a divulgação de informações verdadeiras, ainda que causem desgaste à imagem de figuras públicas, não configura dano moral quando realizada sem excessos ou distorções. O juiz também reforçou que cabe à imprensa informar a sociedade, especialmente quando se trata de fatos de relevância pública — mesmo que isso desagrade agentes políticos.
Na prática, a decisão desmonta a tese apresentada pelo parlamentar e reforça o entendimento de que não se pode recorrer ao Judiciário como instrumento de pressão contra veículos de comunicação. O magistrado reconheceu que o portal apenas exerceu seu direito de informar, sem extrapolar os limites legais.
O resultado é fruto da atuação firme dos advogados Ana Paula da Silva Bezerra, Marcus André Gonzales de Araújo e Dr. Alberto Moussallem Filho. O trio vem acumulando vitórias em casos semelhantes e tem colocado tecnicamente os políticos no lugar.
Com a derrota, o episódio passa a ser visto como mais uma tentativa frustrada de silenciar a imprensa — e termina com um recado direto vindo da Justiça: a liberdade de informação segue protegida.
Veja decisão:
