Sargento acusado de matar irmão de PM durante abordagem no bairro Alvorada tem prisão revogada pela Justiça do AM; veja vídeo

Manaus – A Justiça do Amazonas revogou a prisão preventiva do sargento da Polícia Militar Belmiro Wellington Costa Xavier, réu pela morte do jovem Carlos André de Almeida Cardoso, de 19 anos, durante uma abordagem policial em Manaus. A decisão é assinada pelo juiz Fábio Lopes Alfaia, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. O militar responderá ao processo em liberdade, cumprindo medidas cautelares rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica e afastamento de funções operacionais nas ruas.

O crime ocorreu na madrugada de 19 de abril de 2026, por volta das 02h30, na Rua 6, no bairro Alvorada I, na Zona Centro-Oeste da capital amazonense. Na mesma decisão, o magistrado determinou o arquivamento do processo em relação ao aluno soldado Hudson Marcelo Vilela de Campos, acolhendo parecer do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por ausência de elementos que comprovassem sua participação nos fatos.

Decisão judicial e regras para a soltura

Ao analisar o pedido de relaxamento de prisão por excesso de prazo apresentado pela defesa, o juiz considerou que a manutenção da prisão preventiva sem fatos novos concretos configuraria constrangimento ilegal e violação ao princípio da presunção de não culpabilidade. Intimado para se manifestar sobre a situação prisional do réu, o Ministério Público manteve-se inerte, o que, no entendimento do magistrado, reforçou a desnecessidade de manutenção da medida extrema.

Para permanecer em liberdade, o sargento Belmiro Xavier deverá cumprir as seguintes medidas cautelares estabelecidas pelo artigo 319 do Código de Processo Penal:

• Monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira;

• Recolhimento domiciliar noturno, no período entre 18h e 06h;

• Comparecimento mensal em juízo, a partir de agosto de 2026, para informar e justificar suas atividades;

• Proibição de aproximação a uma distância inferior a 200 metros de familiares da vítima e de testemunhas, além de vedação total de contato por qualquer meio;

• Proibição de se ausentar da Comarca de Manaus sem prévia autorização judicial;

• Suspensão do direito de posse e porte legal de arma de fogo;

• Retorno restrito à Polícia Militar apenas para funções exclusivamente administrativas, permanecendo proibido de atuar no policiamento operacional de rua e sem permissão de acesso aos sistemas de informação da Secretaria de Segurança Pública.

Em nota, o advogado Samarone Gomes, que defende o sargento, afirmou que “o policial é inocente e que, ao longo da instrução processual, ficará demonstrado que sua conduta ocorreu no estrito cumprimento do dever legal”.

A denúncia do Ministério Público e o laudo pericial

O juiz Fábio Lopes Alfaia recebeu formalmente a denúncia do MPAM contra Belmiro Wellington Costa Xavier, que se tornou réu pelos crimes de homicídio qualificado (com recurso que dificultou a defesa da vítima) e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com base na Lei nº 10.826/2003.

Segundo a acusação ministerial e as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), o sargento perseguiu a vítima e disparou de dentro da viatura em movimento contra Carlos André, que pilotava uma motocicleta. O jovem perdeu o controle, caiu no asfalto e, de acordo com o documento, ainda recebeu vários chutes do policial, mesmo desarmado e sem oferecer qualquer risco.

A denúncia destaca que a arma utilizada no crime pertencia a terceiros e não era registrada como armamento oficial autorizado pelas normas da corporação, configurando crime autônomo de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O laudo do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML) confirmaram que o jovem morreu em decorrência de ferimentos provocados por projétil de arma de fogo no peito, com perfuração pulmonar.

Relembre o caso e as versões conflitantes

A morte de Carlos André gerou forte comoção e revolta dos familiares no bairro Alvorada I. Na madrugada do crime, a mãe da vítima foi acionada e encontrou o corpo do filho no chão ao lado da motocicleta. Inicialmente, segundo ela, os policiais no local alegaram que o jovem havia colidido contra a calçada e quebrado o pescoço em um acidente de trânsito.

A versão de acidente foi desmentida no momento em que a perícia técnica chegou ao local, virou o corpo e identificou a marca de tiro no peito do rapaz. O irmão da vítima, que atua como tenente da Polícia Militar, também compareceu ao local na madrugada e ouviu de policiais da guarnição a alegação de que haviam atirado apenas para o alto.

Imagens de câmeras de segurança da rua registraram a dinâmica da abordagem, confirmando que o jovem foi cercado, baleado e agredido. Com o recebimento da denúncia, o processo avança para a fase de instrução e julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri, onde o réu terá prazo de 10 dias para apresentar sua resposta por escrito à acusação.