Salazar tenta se livrar de acusação de homicídio, mas TJAM rejeita recurso
Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) não admitiu um recurso apresentado pela defesa do vereador de Manaus e candidato a deputado federal Alexandre Salazar (PL), o Sargento Salazar, no processo relacionado à morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa.
A decisão foi assinada no dia 16 de setembro pelo vice-presidente do TJAM, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil. Com a medida, continua em tramitação a discussão envolvendo a apelação apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra a absolvição sumária do parlamentar.
Defesa tentou barrar avanço do recurso
O Recurso Especial apresentado pela defesa buscava impedir o prosseguimento da discussão judicial envolvendo a apelação do Ministério Público.
Ao analisar o pedido, o vice-presidente do TJAM decidiu não admitir o recurso pela via utilizada. O pedido de efeito suspensivo formulado pela defesa também ficou prejudicado.
Na prática, a decisão mantém aberta a discussão sobre a absolvição sumária concedida a Salazar em primeira instância. Caso a decisão seja mantida e a absolvição seja derrubada, Salazar poderá enfrentar o Tribunal do Júri, onde o caso poderá ser levado a julgamento.
Caso envolve morte ocorrida em 2019
Felipe Kevin de Oliveira Costa morreu em 24 de junho de 2019, na zona Norte de Manaus. Na época, Salazar ainda integrava a Polícia Militar do Amazonas. O caso chegou à 2ª Vara do Tribunal do Júri da capital.
Segundo a acusação do Ministério Público, o então policial teria perseguido uma motocicleta após presenciar uma ocorrência de roubo. Após a perseguição e a queda dos ocupantes, Felipe Kevin foi atingido por disparos e morreu no local. O MP sustenta que existem elementos que justificam a continuidade da análise judicial, inclusive quanto à possibilidade de excesso na atuação policial.
Nove tiros estão no centro da discussão
O Ministério Público questiona as circunstâncias da morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa e aponta como um dos elementos relevantes a quantidade e a localização dos disparos.
Segundo a acusação, Felipe Kevin foi atingido por nove tiros, sendo dois na região da cabeça. Para o MP-AM, esses elementos precisam ser considerados na análise sobre a atuação de Salazar e seriam incompatíveis com a tese de que toda a ação ocorreu em estrito cumprimento do dever legal.
A defesa contesta essa interpretação e sustenta que Salazar agiu dentro das circunstâncias enfrentadas durante a ocorrência. Foi com base na existência de uma excludente de ilicitude que a Justiça concedeu a absolvição sumária em primeira instância.
Salazar enfrentará o Júri?
Sim, essa possibilidade existe, mas dependerá das próximas decisões judiciais.
Caso o TJAM acolha a apelação do Ministério Público e afaste a absolvição sumária, o processo poderá voltar a tramitar e, conforme o resultado das etapas seguintes, Salazar poderá ser submetido ao Tribunal do Júri, competente para julgar crimes dolosos contra a vida.
Ou seja: a batalha judicial está longe de terminar.
A tentativa da defesa de suspender o avanço da discussão não prosperou nesta etapa. Com isso, o recurso do Ministério Público continua tramitando no TJAM, e a absolvição de Salazar permanece sob questionamento.
Agora, caberá à Justiça decidir os próximos passos de um processo que pode colocar o vereador diante de um Conselho de Sentença formado por jurados populares.
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