Problema dos comissários que viraram delegados do Amazonas está perto de ser resolvido pelo Supremo
Os “delessários”, como eram chamados na Polícia Civil os que atuavam como delegados, foram beneficiados com duas leis do Amazonas (2.875 e 2.917, ambas as leis de 2004), da época do então governador Eduardo Braga, por transformar os cargos de 120 comissários em delegados de Polícia.
Os ex-delegados de Polícia que foram promovidos irregularmente se sustentam no cargo por conta de um recurso de Embargos no Supremo, e eles estão mais próximos de voltar a trabalhar como comissários.
Embora os Embargos de Declaração não suspendam os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que destituiu do cargo de Delegados servidores não aprovados em concurso, a maioria desses policiais continuam sem trabalhar na Polícia Civil.
O STF divulgou durante essa semana a data do julgamento dos Embargos que ocorrerão entre os dias 22 e 28 de setembro, através de pauta virtual.
Com o julgamento dos Embargos, os Comissários deverão entregar as carteiras de Delegado e receber novos porta cédulas de Comissários de Polícia.
A modulação poderá ocorrer para convalidar os atos praticados antes da decisão em 2015.
